Ministério Público e municípios discutem ações para o bem estar e saúde de animais

Um encontro regional na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Comcam, em Campo Mourão, abordou ações voltadas ao bem estar e saúde dos animais. O evento foi coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e contou com a presença de secretários municipais da região, Associações de Proteção a Animais, autoridades policiais e políticas.

A promotora de Justiça, Rosana Araújo de Sá Ribeiro, que coordena as ações do Gaema na Comcam, explicou que a reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os gestores municipais para que a região possa avançar nas políticas públicas voltadas ao tema. “Hoje qualquer cidadão pode denunciar casos de maus tratos via disk denúncia 181 ou 190. Mais importante que denunciar é evitar que ocorra a violência contra animais, por isso a importância de implantação de políticas públicas efetivas”, disse a promotora.

O encontro contou com a participação também do diretor da Secretaria e Meio Ambiente de Curitiba, Edson Ferraz Evaristo de Paula; o titular da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal, Guilherme Dias; e a chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil do Paraná, a delegada Luciana de Novaes.

Durante a reunião, eles abordaram a lei 16.038/2022 sancionada recentemente pelo prefeito Rafael Greca contra maus-tratos a animais. A lei dobra o valor mínimo da multa para o crime de maus tratos, passando de R$ 200 para R$ 400. Além disso, a lei amplia a classificação de ações que podem ser consideradas maus tratos e passa para o infrator a responsabilidade dos custos de recuperação do animal vítima do crime.

Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova lei. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer.

Para Rosana, o maior rigor da lei ajuda a aumentar a informação a respeito dos maus-tratos. No entanto, segundo ela, é preciso desenvolver junto à sociedade campanhas educativas para conscientizar a população a respeito do tempo. “O assunto é muito sério e precisa ser olhado com sensibilidade pelos gestores. Hoje, por exemplo, a situação de animais abandonados é uma questão de saúde pública”, frisou.

Em julho deste ano o tema já foi discutido na Comcam por municípios. Teve como pauta central, políticas públicas voltadas ao bem estar animal. Na ocasião, o secretário de Proteção e Bem-estar Animal de Maringá, Marco Antônio Lopes de Azevedo, compartilhou com os municípios a experiência de política pública implantada pelo prefeito Ulisses Maia em defesa dos animais na Cidade Canção, que se tornou referência no Estado.

A vereadora de Campo Mourão, Elvira Schen, voluntária da PAIS (Associação dos Protetores de Animais Independentes), ressaltou na época que os defensores da causa precisam de mais união para mudança da mentalidade da sociedade em relação ao assunto, inclusive dos governantes. “Em Campo Mourão a gente tem sido muito criticado às vezes por pegar pesado, mas é preciso”, falou, ao lembrar dos altos gastos da associação com os cuidados voltados a cães de rua. Segundo ela, o gasto é enorme. Informou que ‘nunca’ a associação está com dívida menor do que R$ 100 mil.

Em Campo Mourão, as políticas voltadas ao bem estar animal, começou a ganhar força no atual mandato do prefeito Tauillo Tezelli. Além de castrações por programas do Governo do Estado, que já castrou mais de 2,5 mil animais, a cidade está desenvolvendo um programa com o CastraPet Móvel, que vai aos bairros.