Ministério Público recomenda a prefeito que mantenha isolamento social em Campo Mourão
O Ministério Público da Comarca de Campo Mourão encaminhou recomendação administrativa ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), para que mantenha o decreto municipal que determina o isolamento social no município. Para a Promotoria de Justiça, qualquer ação deve ser amplamente discutida entre a prefeitura e o Comitê Municipal de Gestão da Crise.
O documento foi assinado por sete Promotores de Justiça, sendo: Lincoln Luiz Pereira; Rosana Araujo de Sá Ribeiro; Luciano Matheus Rahal; Marcos José Porto Soares; Lígia Camargo Grasso; Andre Del Grossi Assumpção; e Noboru Fukace. O documento com as recomendações foi encaminhado à prefeitura após alguns empresários da cidade pressionarem a administração municipal a fazer a reabertura do comércio. Uma carreata, inclusive, foi realizada hoje de manhã, para que o prefeito atenda o pedido dos lojistas.
“Em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária, que [o prefeito] se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha amplo debate no Comitê Municipal de Gestão de Crise [criado pelo município para tratar sobre a pandemia de Coronavírus-Covid-19]”, diz a recomendação.
Os promotores lembraram que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública por Coronavírus, assim como o Estado do Paraná elaborou seu plano de contingência e publicou decreto que, inclusive, determina a suspensão dos serviços e atividades comerciais não essenciais.
“Considerando que para fazer frente a tal questão de saúde pública, o município editou decreto determinando a suspensão pelo prazo de 15 dias de lojas e comércios varejistas e atacadistas, galerias e similares; teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos públicos e privados; restaurantes, bares, pubs e lanchonetes; casas noturnas, tabacarias, boates e similares; clubes, associações recreativas e similares, devendo se abster de qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes”, sustenta o MP.
A Promotoria de Justiça entente que as ações são importantes à redução dos riscos de transmissão do Coronavírus, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná. Até o momento, Campo Mourão tem um caso confirmado de Covid-19, cinco casos suspeitos e 40 pacientes em monitoramento.
