MP recomenda a município que intensifique fiscalização e adote medidas contra Covid-19
O promotor e Justiça de Campo Mourão, Lincoln Luiz Pereira, encaminhou recomendação administrativa ao município para que intensifique a fiscalização visando coibir a disseminação do coronavírus (Covid-19) e adote novas medidas de restrições. O aumento de casos da doença no município nos últimos dias está preocupando as autoridades. Desde o início da pandemia, em 11 de março, a cidade tem mais de 2,1 mil casos confirmados de Covid e 48 mortes.
O MP estipulou prazo de 48 horas à administração para ‘novo e amplo debate’ no Comitê Municipal de Gestão de Crise voltado para o cenário epidemiológico local, visando a adoção de novas medidas para redução dos riscos de transmissão da doença, dispondo serviços e recursos voltados à prevenção ao cuidado e à correta informação da população da atual situação do vírus em Campo Mourão.
“Que as novas medidas sejam adotadas a partir evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de saúde, adotando-se, na matriz de risco, os indicadores de propagação da doença e capacidade do atendimento de sistema de saúde, estimando e objetivando a cronologia da implantação de cada uma das providências necessárias”, recomendou o MP, que pediu o encaminhamento de cópia das atas de reunião do Comitê Municipal de Gestão de Crise no prazo de 48 horas após sua realização.
O Ministério Público recomendou também à prefeitura a não concessão de autorização para realização de eventos não essenciais em locais onde não se possa controlar a quantidade de pessoas; utilização de máscara em tempo integral; o distanciamento social; intensificação da fiscalização do cumprimento de medidas sanitárias pela população e pelos estabelecimentos comerciais, utilizando-se do seu poder de polícia visando a redução da transmissibilidade da doença.
Na recomendação, a promotoria alertou sobre a alta transmissibilidade do vírus, aumento da curva de contágio e a lotação de leitos da Santa Casa e da Macrorregional Noroeste, dificultando a obtenção de vagas em outras regionais, caso algum paciente necessite de internamento. Foi solicitado ainda à administração o encaminhamento pelo município, em 48 horas, de informações sobre as medidas de ampliação da rede que estão sendo tomadas referentes a contratação de médicos, dos leitos de UTI, equipamentos de respiração, compra de medicamentos, insumos e testes para detecção do coronavírus.
Fiscalização
Em entrevista a um programa de televisão local, o secretário de Fiscalização e Ouvidoria de Campo Mourão, Cristiano Calixto, informou que a fiscalização continua em todo o município para inibir a proliferação do Covid-19. “Os números são assustadores e toda população deve ficar preocupada evitando aglomerações, reuniões sociais, e eventos. Fiquem em casa. O isolamento social neste momento se apresenta como o melhor enfrentamento a esta delicadíssima situação”, afirmou.
O secretário informou que a Fiscalização estará junto com a Polícia Militar fiscalizando bares, lanchonetes, praças esportivas, edículas de particulares e vias públicas. “A Fiscalização estará agindo com mais intensidade em razão dos números e da alta ocupação de leitos de UTI e enfermaria na Santa Casa”, ressaltou.