Município aumenta alíquota de contribuição de 11 para 14% sobre salários de servidores
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou na noite dessa segunda-feira (17), em primeiro turno de votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumenta de 11 para 14% a alíquota de contribuição sobre o salário dos servidores públicos municipais. A votação em segundo turno será na noite desta terça-feira (18).
O resultado foi bastante apertado e teve voto minerva do presidente da Casa. Votaram a favor da proposta da administração municipal os vereadores Elvira Schen (Cidadania), Edoel Rocha (PDT), Edson Battilani (Cidadania), Edilson Martins (PL), e Sidnei Jardim (Cidadania). Já os vereadores contrários foram: Nelita Piacentini (PL), Sidney Ribeiro (PL), Professor Cícero (PT), Miguel Ribeiro (PRB), e Cabo Cruz (PSL). A votação teve o voto minerva do presidente do Legislativo, Olivino Custódio (PSC), que desempatou o placar, votando favorável ao aumento. Os parlamentares Jadir Pepita (Cidadania), e Luiz Alfredo (Avante) estavam ausentes na sessão.
Segundo a Previscam, o município faz mensalmente o repasse de R$ 2,2 milhões ao fundo cobrir as dívidas da previdência municipal. Para se ter ideia, só em 2019 foram aportados cerca de R$ 25 milhões à previdência, montante equivalente a toda arrecadação de IPTU do ano. A votação foi acompanhada por alguns servidores que protestaram contra o aumento. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam), Dione Clei Valério, reagiu contrário ao aumento do valor da alíquota e disse que o sindicato vai pedir compensação do valor à administração. “A dívida da Previscam não é do servidor”, falou ele.
O presidente da Câmara, Olivino Custódio (PSC), justificou seu voto que autorizou o aumento. Ele chegou a falar em covardia do Congresso Nacional que impôs essa situação aos municípios. “Por uma covardia grande da Câmara dos Deputados incumbiram aos Municípios e Estados de regulamentar a lei. Sabemos que se não aprovássemos Campo Mourão sofreria consequências sérias e ficaria sem as certidões”, justificou. “Fizemos isso com a consciência de ajudar o servidor, não existe outra forma. Eu quero ser irresponsável, se acham que sou, agora, mas não quero ser responsável do salário não estar na sua mesa lá na frente porque o município pararia se o projeto de lei não fosse aprovado”, emendou.
De acordo com o prefeito do município, Tauillo Tezelli (Cidadania), o projeto apresentado pela prefeitura busca adequar a Previdência dos Servidores Municipais à recém aprovada Reforma da Previdência do Governo Federal. Segundo ele, Estados e Municípios têm até abril deste para adequarem à Reforma da Previdência o item que diz respeito às alíquotas dos servidores municipais, cujo valor tem que ser no mínimo o mesmo percentual dos servidores da União. “Os municípios que não fizerem isto, não poderão mais receber verbas e repasses Federais. Portanto, como gestor responsável que sou, nunca me furtaria de fazer o certo, preservando o equilíbrio fiscal e financeiro de nosso município, mesmo sendo esse um ano eleitoral. Não podemos abrir mão dos recursos do Governo Federal, a cidade praticamente pararia”, declarou Tezelli em postagem no facebook.
O prefeito falou ainda que o ‘populismo de mandatos anteriores já fez a população pagar muito caro’. “Tanto que, mesmo com todas as economias que fizemos nesse mandato, ainda estamos acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, complementou.
Entre outros pontos importantes do projeto de lei, o dispositivo não prevê alteração da alíquota de contribuição da prefeitura, atualmente em 18,12%. Para desoneração dos fundos, o projeto retira também da Previscam o pagamento dos auxílios maternidade, doença, reclusão e salário-família.