Município notificou mais de 5 mil imóveis por falta de limpeza em 2022
Os proprietários de 5.036 terrenos baldios foram notificados em 2022 pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal por falta de limpeza dos lotes. Também foram notificados imóveis por falta de calçamento. Todos receberam prazo para adequar seus imóveis conforme prevê a legislação municipal.
“Novos levantamentos estão sendo feitos para constatar quem cumpriu as notificações. O descumprimento é penalizado com multa”, explica a secretária municipal, Shelly Nogueira. O valor da multa é de 2 UFCM (Unidade Fiscal de Campo Mourão) por metro quadrado, o que corresponde em R$ 8,38. Em um terreno de 250 metros quadrados, por exemplo, a multa é de R$ 2.095,00.
Nessa terça-feira (31), equipes da prefeitura fizeram recolhimento de lixos depositados irregularmente por moradores sobre a calçada na rua Luiz Aurélio Gurgel, esquina com rua Adelino Constantino Miguel, no jardim Aeroporto. Além de crime, este tipo de conduta coloca em risco a saúde pública, uma vez que lixos descartados em ambientes inadequados podem servir de criadouros para roedores, escorpiões, aranhas, entre outros tipos de insetos, inclusive o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela urbana.
“Caso o município tenha que realizar a limpeza esse valor aumenta diante dos custos da limpeza e taxas administrativas”, esclarece. A SEMA intensificará a fiscalização sobre a limpeza em terrenos baldios, calçadas ou descarte irregular de lixo nos canteiros centrais. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais: Aplicativo Colab; Telefone 156 e portal da prefeitura na aba ouvidoria.
“Não é nossa intenção penalizar os munícipes, mas se torna necessário diante dos inúmeros casos de lotes sujos, que além de prejudicar a imagem da cidade possibilita surgimento de doenças causadas por insetos, como a dengue”, acrescenta a secretária.
Crime
O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que trata sobre poluição qualquer natureza, prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa se o crime constatado é (sem intenção); de 6 meses a 1 ano e multa em casos específicos, a exemplo de área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; e de 1 a 5 anos se incorrer penas previstas e deixar de adotar, assim que exigidas por autoridade competente de precaução.
“O município tem um trabalho contínuo de recebimento e recolhimento de resíduos. A separação deve ser feita na própria residência pelo morador. Mas infelizmente nos deparamos muitas vezes com muito lixo descartado irregularmente em vários pontos da cidade”, falou Shelly, ao comentar que são vários tipos de materiais descartados, como pneus, colchões, sofás, armários, televisores velhos, aparelhos de micro-ondas, fogões e até geladeiras.