Mutirão da Justiça do Trabalho permitirá pagamento de processos
A 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 16 a 20 de setembro, por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Empresários e empreendedores com dívidas junto à justiça trabalhista terão a oportunidade de encerrar as ações, renegociando pendências e buscando formas alternativas de pagamento, por exemplo, com a entrega de bens e produtos.
Para participar, pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências na Justiça do Trabalho têm o prazo até a próxima segunda-feira (9) para inscreverem suas causas trabalhistas, sendo aceitos processos em qualquer fase processual. A inscrição no Paraná deve ser feita pelo site do TRT da 9ª Região (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml).
Em Campo Mourão, durante a semana, a Justiça do Trabalho pretende ultrapassar R$ 1 milhão em execuções do ano passado, quando foram expedidos R$ 1 milhão em alvarás de cobranças e realizadas conciliações no total de R$ 10 mil pela Vara do Trabalho do município.
Conforme o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, durante o mutirão, será possível realizar bloqueio de bens, leilões e, se necessário, a imposição de medidas coercitivas ao devedor. Entre elas, poderá haver apreensão de passaporte, suspensão de uso de cartões de crédito e débito, além da restrição de outros direitos do executado, para que haja o pagamento da execução.
Já para a renegociação da dívida, a qual deverá ser requerida por meio do cadastramento do processo, será marcada uma audiência de conciliação, para que credor e devedor busquem um acordo para satisfazer ambas as partes. “A grande vantagem nessas situações é de resolver a execução de reduzir o passivo trabalhista das empresas e eventualmente até de recuperar seu crédito que possa estar prejudicado em decorrência da existência de uma ação trabalhista já na execução”, informou o presidente.
Indicação
A participação no mutirão é indicada sobretudo a quem possui dívidas trabalhistas com bens apreendidos ou restrição de crédito em função da inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Com isso, devedores em processos trabalhistas terão a possibilidade de encerrar um passivo.
Ter um cadastro “limpo” é uma forma de eliminar os juros sobre os valores devidos. Também facilita o acesso a empréstimos e a participação em licitações, entre outras oportunidades. O pagamento da dívida pode ser negociado, seja por meio de parcelamentos, seja pela entrega de bens, em acordos mediados pela Justiça Trabalhista.
Atendimentos
Somente no ano passado, em todo o estado do Paraná, 17,3 mil pessoas foram atendidas em 4,3 mil audiências. Para isso, foram mobilizados R$ 187,5 milhões. Já a nível nacional, tiveram aproximadamente 397,4 mil participações, em 77,3 mil audiências, que movimentaram R$ 4,3 bilhões em todos os dias do evento.
Slogan
O slogan desta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista é “Seu Direito Vale o Ouro”. Inspirado na jornada olímpica para se conquistar uma medalha, traz a seguinte analogia: a vitória nas olimpíadas só é efetivada quando o atleta sobe no pódio e recebe a medalha; logo, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só se efetiva, também, quando os trabalhadores recebem os valores reconhecidos em juízo.