Na mira do Procon, grande quantidade de produtos vencidos e até estragados são apreendidos em mercados de CM
O Procon de Campo Mourão, Órgão de Defesa do Consumidor, tem se destacado em sua atuação. As fiscalizações e aplicação de multas, quando necessárias, estão sendo feitas em vários segmentos comerciais, além de instituições financeiras, como bancos.
Com as festas de fim de ano, os mercados da cidade estão na mira do órgão. Uma fiscalização de rotina, nessa quarta-feira (29), a quatro mercados da cidade, resultou em apreensões de vários produtos vencidos e até mesmo estragados. Recentemente o Procon já havia apreendido mercadorias em outros dois mercados na Perimetral Tancredo de Almeida Neves.
“A operação verifica o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo”, disse o secretário executivo do Procon do município, Sidnei Jardim. Na ação, foram verificados também a fixação de preços, cumprimento às ofertas e orientação quanto aos métodos de pagamentos aceitos.
Desta vez, os mercados fiscalizados ficam localizados no centro da cidade (2), um no Jardim Lar Paraná e outro no Tropical. Além da apreensão dos alimentos vencidos, foi aberto um processo administrativo contra os estabelecimentos, que poderão ser multados.
Entre os produtos apreendidos com data de validade vencida estão frios, como mortadela, queijos, requeijão, ketchups, entre outros temperos. Além disso, foram apreendidos hortaliças, como couve flor, que inclusive estava mofado, alho também embolorado, e pimentões. Ainda foi constatado que alguns produtos do setor de hortifruti dos estabelecimentos eram comercializados sem informações sobre composição, validade, data de embalagem e peso, o que é ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Ao ofertar produtos sem nenhum dado na embalagem ou com dados insuficientes, o supermercado feriu a legislação do consumidor, tendo em vista que é obrigação da empresa, ao ofertar o produto, assegurar as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre a composição, peso, prazo de validade”, disse Jardim, ao lembrar do risco à saúde humana o consumo de produtos vencidos, ainda mais se tratando de alimentos lácteos ou carnes.
“Mesmo com multas e apreensões em outros supermercados, alguns ainda insistem em desrespeitar o consumidor”, lamentou Jardim. Segundo ele, com a aproximação das festas de fim de ano, o órgão está intensificando ainda mais a fiscalização aos estabelecimentos da cidade. “Lembramos que o Procon não entrou em férias coletivas. Continuamos com nossa equipe atuando por entender que este é o período que a população mais precisa desse trabalho”, observou.
Jardim orienta o consumidor sempre a verificar o prazo de validade dos produtos na hora da compra. Em caso de irregularidades, deve denunciar o caso ao Procon. “Estamos sendo bastante rígidos nesse tipo de fiscalização, pois compete ao Procon, restabelecer o equilíbrio da relação consumerista, protegendo a parte mais vulnerável que é o consumidor. Além disso, estamos priorizando o cumprimento da legislação”, ressalta Jardim.
Ele acrescentou que os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados já que por Lei o Procon fica proibido divulgar publicamente os nomes dos estabelecimentos. “Porém os processos administrativos são públicos e quem quiser saber quais são os estabelecimentos pode ir ao Procon”, disse Jardim.
