Novo posto de atendimento da DPU em Campo Mourão começa a funcionar nesta segunda

A partir desta segunda-feira (14), a população de Campo Mourão conta com mais um posto de atendimento presencial da Defensoria Pública da União (DPU). A nova unidade é uma parceria com a prefeitura e vai funcionar na sede do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). O outro posto no município começou o atendimento no mês de março, na sede da Associação Comercial e Industrial (Acicam).

Com as novas unidades, a Defensoria amplia a abrangência da assistência jurídica integral e gratuita à população. Antes, os atendimentos para quem mora em Campo Mourão eram feitos de maneira remota. O serviço presencial está sendo ofertado na sede do Procon, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, na Avenida Comendador Norberto Marcondes, número 1314. Já o atendimento na Acicam inicia mais cedo, às 7h30, seguindo até as 11h30, e depois das 13h30 às 18 horas. O endereço é Avenida Irmãos Pereira, 963, área central da prefeitura.

“Agora temos dois pontos de referência para a população de Campo Mourão. São espaços presenciais para buscar orientação, entregar documentos, entre outras necessidades. A equipe de atendimento receberá as demandas e encaminhará à DPU, que fará a análise, a triagem, a instrução do processo e, se for o caso, o ajuizamento da ação”, explica o defensor público federal Sérgio Conte.

Demandas

A DPU atende cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.

Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão problemas relacionados à concessão de benefícios assistenciais e previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Também estão entre as demandas questões referentes a programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF), além de solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

Serviço – DPU em Campo Mourão

Local: Posto de Atendimento no Procon
Endereço: Avenida Comendador Norberto Marcondes, 1314, Centro
Horário de funcionamento: das 8 às 11h30 e 13h30 às 17 horas

Posto de Atendimento na Acicam
Endereço: Avenida Irmãos Pereira, 963, Centro
Horário de funcionamento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 18 horas