Prefeitura abre nesta quinta-feira proposta para transporte coletivo público de CM
A prefeitura de Campo Mourão marcou para esta quinta-feira (25) a abertura do envelope de proposta da licitação para o transporte coletivo público do município. O processo estava suspenso desde a última segunda-feira (15), após três pedidos de impugnações pelas empresas Embracol, de Campo Mourão; Cattani Sul, de Pato Branco; e Hodierna, de Concórdia (SC).
Dois pedidos foram julgados improcedentes e um intempestivo, protocolado fora do prazo. Apenas uma empresa vai apresentar proposta na concorrência pública: a Hodierna. A Viação Mourãoense, que atualmente presta o serviço, não participou do processo licitatório.
O transporte público está sendo licitado pelo valor de R$ 224.574.134,40 milhões. O edital prevê concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O preço máximo da passagem, atualmente em R$ 3,00, foi fixado agora em R$ 3,91, um aumento de 30,33%.
De acordo com o chefe do Departamento de Licitações e presidente da Comissão de Licitações de Campo Mourão, Sérgio de Souza Portela, agora apenas ordem judicial ou Tribunal de Contas poderão impugnar o processo.
O valor do contrato – R$ 224.574.134,40 milhões- em 20 anos, leva em consideração 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,91. O edital prevê que o serviço seja fiscalizado pela Diretoria Municipal de trânsito (Diretran) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo.
Entre as principais exigências do edital, a concessionária vencedora da licitação deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica; a frota deverá estar equipada com todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento de rastreamento por GPS e Wi-Fi nos ônibus e no terminal; construção de abrigos padronizados em todos os pontos de ônibus do transporte coletivo urbano (o município definirá a quantidade e o local onde serão implantados os novos abrigos); e a frota deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio.
O edital exige ainda que a empresa vencedora da licitação deverá manter disponível frota reserva, em um percentual mínimo de 10% e máximo de 15% de veículos calculados sobre o total de veículos da frota operante, para atendimento aos planos de manutenção preventiva, visando garantir a disponibilidade de 100% da frota operacional diariamente.
A licitação para o serviço foi aberta em abril do ano passado em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto, e 4 de novembro. Mas adiadas. O certame acontece realizada após 37 anos com o serviço sendo prestado na cidade apenas por decretos.
“É um processo bastante complexo, que exigiu aprovação de lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo está sendo feito dentro da transparência e legalidade”, falou Portela.