Prefeitura de Campo Mourão notifica proprietários de túmulos abandonados
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), notificou 35 proprietários de túmulos que estão em situação de abandono no Cemitério Municipal São Judas Tadeu. O edital com a lista completa foi publicado na edição 3104 do Órgão Oficial Eletrônico do município, publicado no dia 19.
Caso os responsáveis não executem as adequações necessárias no prazo de 30 dias, os lotes serão revertidos ao patrimônio do município, que poderá fazer a remoção dos restos mortais para o ossário. Na lista constam sepulturas que tiveram enterros entre 1974 e 2022. A administradora do cemitério, Janete Iori, comentou que antes da notificação via Órgão Oficial, a administração tentou contato com os proprietários, porém sem sucesso.
De acordo com o decreto publicado, é de inteira responsabilidade dos concessionários a conservação e manutenção das sepulturas de seus entes e familiares que se encontram no Cemitério Municipal São Judas Tadeu. Os sepultamentos são feitos em sepulturas cedidas mediante concessão provisória, por tempo determinado com renovação, e perpétua, mediante o pagamento dos preços públicos instituídos por decreto municipal.
Em caso de abandono, o Poder Executivo intima pessoalmente o responsável, em caso de não conseguir, é notificado por duas vezes consecutivas, que terá prazo de trinta dias, improrrogáveis, para proceder às obras de reparação da sepultura.
“Findo o prazo estabelecido sem que o concessionário tenha procedido às obras de reparação, a concessão será extinta, o lote revertido ao patrimônio público, sem direito a indenizações de qualquer espécie, sendo os restos mortais identificados e transferidos ao ossário, onde aguardarão por período de 60 meses. decorrido o prazo sem que o interessado tenha feito contato com o Poder Público Municipal, os restos mortais serão incinerados”, informa o decreto.
O Cemitério Municipal São Judas Tadeu conta com mais de 15 mil túmulos em uma área de 3,5 alqueires. Para amenizar a falta de espaço, desde 2012 uma lei municipal autoriza a desapropriação de túmulos abandonados e remoção de restos mortais.