Procon age para manter em Campo Mourão formatura da 1ª turma de medicina da cidade e caso pode parar na Justiça

A formatura da primeira turma do curso de Medicina do Centro Universitário Integrado – 2018/2023 -, em Campo Mourão, que ficará para a história da cidade devido a sua relevância social, será ainda em dezembro do próximo ano. Mas o assunto já é alvo de polêmica. E das grandes. Há risco, inclusive, de o caso ganhar a esfera judicial caso não haja uma solução até lá. A TRIBUNA foi procurada por alguns acadêmicos do curso de Medicina, que afirmaram ser contra a decisão da Comissão de Formandos de fazer a transferência para Maringá, contrariando contrato inicial assinado por eles. Em contato com o Procon, o Órgão confirmou a situação.

A presidente da Comissão e a empresa contratada (Euphoria Formaturas), de Maringá, foram notificados com recomendação administrativa para que a formatura seja mantida na cidade. Ambos têm prazo de 20 dias para uma resposta. O tempo encerra no próximo dia 25. O não cumprimento acarretará em multa diária no valor de R$ 813,71 aos responsáveis. “Passado este prazo, se não tivermos retorno ou responderem que manterão a decisão da transferência da formatura para Maringá, vamos recorrer à Justiça para que a seja mantida em Campo Mourão”, informou o diretor do Procon, Sidnei Jardim, procurado pela TRIBUNA para comentar o caso.

O principal argumento da Comissão e da empresa para mudança do local da festa, é de que nenhum salão de Campo Mourão seria apropriado para o evento, além da falta de salões de beleza, restaurantes e rede hoteleira. Jardim, destacou, no entanto, que outros eventos, até maiores, já foram realizados na cidade. “E todos foram acomodados. Além disso, todos os estudantes da Turma I de Medicina do Integrado possuem residência em Campo Mourão – mesmo aqueles com residência temporária – o que facilitaria a realização da formatura na cidade”, sustentou.

Estudantes, principalmente os que residem em Campo Mourão, dizem se sentir ‘lesados’ caso a mudança realmente seja efetivada. A empresa Euphoria Formaturas, de Maringá, cidade de residência da presidente da comissão, foi contratada para a formatura por mais de R$ 617 mil. O valor vem sendo rateado entre os acadêmicos. A pelo menos três pacotes distintos contratados pelos futuros médicos. Variam de R$ 10.028,60 a R$ 17.458,60. Inconformados com a possibilidade da transferência da formatura, além de procurarem o Procon, eles recorreram a advogados. Tentam buscar um acordo extrajudicial para que a solenidade permaneça em Campo Mourão. Eles justificam que assinaram o contrato considerando que o projeto, entre outras obrigações, estabeleceu ‘expressamente’ como local da realização do evento o salão “Mourão Garden”, no município de Campo Mourão.

Ainda conforme os denunciantes, a mudança de cidade inviabilizaria a participação dos mesmos em decorrência de despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem para seus convidados, não concordando com a alteração. “Além de prejudicar os acadêmicos que estão sendo lesados como consumidores, imagine quanto vai deixar de circular na cidade, já que familiares de formandos de fora virão para cá. A rede hoteleira, salões de beleza, restaurantes e o comércio em geral deixariam de arrecadar. Isso sem contar que estamos falando da primeira formatura de Medicina da história de Campo Mourão. Algo inédito e de grande relevância social ao município”, afirmou Jardim.

O que diz a Comissão

Documento da Associação de Alunos do Curso de Medicina, sustenta que a mudança de cidade para as festividades (votada e aprovada em três sessões pelos associados) levou em conta, entre outros fatores, que os centros de eventos de Campo Mourão não teriam capacidade para atender a demanda de pessoas que prestigiariam o evento. Desta forma, escolheram – por votação, três vezes – o Salão Vivaro em Maringá.

“Embora se reconheça que a alteração do local de realização dos eventos possa representar um gasto extra com deslocamento, hospedagem e alimentação para alguns formandos que residem em Campo Mourão, as vantagens relacionadas à realização do evento no salão Vivaro, notadamente ocasionará na redução no valor da locação de R$ 31 mil para R$ 25 mil; maior espaço; maior quantidade de convidados; maior disponibilidade de hospedagens e atividades para os convidados que são de outras cidades, não deixaram dúvidas aos associados acerca da melhor opção para realização dos eventos”, diz o documento.

Procon

Apesar das alegações apresentadas pela Associação dos Alunos, o Procon de Campo Mourão diz entender que os argumentos apresentados são injustificáveis para a mudança da formatura de Medicina para a cidade de Maringá. “Não há qualquer explicação ou justificativa plausível. Essa mudança de local não tem previsão em contrato. E os alunos formandos somente contrataram porque seria em Campo Mourão, ou seja, anuíram com a oferta apresentada pela empresa Euphoria”, alega o Órgão na recomendação enviada à presidência da Comissão de Formatura e à Euphoria. Destaca também que a Comissão de Formatura não tem legitimidade para alterar o local da festa, conforme o artigo 12 e parágrafo primeiro do Estatuto da Associação de Formatura.

O Procon afirma ainda que, considerando que a presidente da Associação de Alunos reside em Maringá, ‘pode estar sendo beneficiada por suposta mudança de local da festa’, ao informar que o salão para o qual o evento foi transferido – o Vivaro- é ‘coincidentemente’ de propriedade da empresa organizadora da formatura, ‘que também pode estar sendo beneficiada por suposta mudança de local da festa’. “O descumprimento de oferta acarreta no cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta e apresentação, conforme artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As vantagens e motivações para mudança do local da formatura não são claras”, ressalta o Órgão de Defesa do Consumidor.

Integrado

Procurado pela reportagem, Pedro Baer, um dos mantenedores do Centro Universitário Integrado, comentou que a colação de grau, de responsabilidade da Instituição, será realizada em Campo Mourão. Sobre a questão da transferência de local da formatura, ele afirmou que para o Integrado a festa deveria acontecer em Campo Mourão. No entanto, a decisão cabe aos alunos.

“Eles que fazem o contrato com a empresa e definem como será a festa. Quando ficamos sabendo da possibilidade da festa não ser na cidade, conversamos com a comissão e até nos propusemos a ajudar nas negociações para que acontecesse aqui. Mas no final a decisão é dos alunos”, afirmou.