Pelo levantamento da comissão da gerência de Patrimônio do município, 453 imóveis da Slomp estão em condições de regularização através do programa
Campo Mourão 

Programa cadastra população para regularização de imóveis

Redação

Um total de 41 proprietários de imóveis adquiridos da Imobiliária Slomp assinaram nesta terça-feira (10) adesão ao programa Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o município de Campo Mourão. O cadastramento é voltado a interessados em regularizar a situação da posse dos imóveis.

Pelo levantamento da comissão da gerência de Patrimônio do município, 453 imóveis da Slomp estão em condições de regularização através do programa. Até agora, foram efetuados 140 cadastros de imóveis localizados em oito bairros do grande Lar Paraná e do Jardim Copacabana.

Para se cadastrar no Moradia Legal, o proprietário deverá ter quitado o imóvel e apresentar RG e CPF (inclusive do cônjuge, se houver); Certidão de Nascimento, caso solteiro; certidão de casamento, caso casado, divorciado ou separado; certidão de óbito, caso viúvo; endereço de e-mail e dois telefones para contato.

É necessário ainda apresentar documentos relativos ao terreno: contrato de compra e venda ou comprovante de água e/ou luz emitido há mais de um ano; comprovante atual (emitido no último mês) e comprovante de IPTU, caso haja.

“Estamos muito felizes com essa iniciativa do Tribunal de Justiça junto com a prefeitura de Campo Mourão que nos proporciona a possibilidade da regularização do nosso terreno, que foi adquirido pelo nosso falecido pai em 1986 no Jardim Copacabana”, disse Francisco José Nery, que fez a adesão ao programa.

Moradia Legal

Criado para garantir o direito social de moradia às famílias, o Moradia Legal propicia uma ferramenta judicial de regularização fundiária ao gerar a emissão de títulos de propriedades às famílias que se encontram em situação irregular, garantindo aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. O programa vem atendendo vários municípios na Comcam.

Um dos diferenciais da iniciativa é que todo o processo judicial é totalmente gratuito, incluindo a emissão dos títulos de propriedade. Não há cobrança de custas de cartório (taxas e emolumentos).