Proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem pagar hoje parcela do IPVA

Proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem pagar a terceira parcela do IPVA (Imposto Veicular) até esta quarta-feira (23). Os contribuintes podem emitir as guias pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Em Campo Mourão, a arrecadação com o tributo será de R$ 50.873.920,73 milhões este ano, ante R$ 35,4 milhões em 2021, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, repassados à TRIBUNA.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária de Campo Mourão. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é dividido em 50% para ao município de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado. Em Campo Mourão, atualmente 43.602 mil veículos são tributados.

No ano passado, a inadimplência com IPVA no município fechou em média de 10%, o equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões. A média estadual foi praticamente a mesma. Desde 2020 os contribuintes não estão mais recebendo o boleto em casa para efetuar o pagamento. Eles devem ser impressos no site da Fazenda.

Neste ano, a principal novidade é a possibilidade do contribuinte quitar o tributo via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos.

O total lançado do IPVA no Paraná foi de R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados no Estado. Até 2021, os valores venais costumavam reduzir de um ano para outro, o mesmo acontecia com o IPVA para a maioria dos modelos. Este ano, no entanto, a regra foi diferente. Houve valorização média dos veículos em relação ao exercício de 2021. Com isso o imposto também aumentou em vez de diminuir, como de costume.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito e o impedimento de assumir cargo público.

A inadimplência do IPVA impossibilita também obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Confira o calendário de
vencimento do IPVA 2022:

Finais de placa 1 e 2 – 17/03 (vencido), 18/04, 17/05

Finais de placa 3 e 4 – 18/03 (vencido), 19/04, 18/05

Finais de placa 5 e 6 – 21/03 (vencido), 20/04, 19/05

Finais de placa 7 e 8 – 22/03 (vencido), 22/04, 20/05

Finais de placa 9 e 0 – 23/03, 25/04, 23/05