Regras e restrições para Eleições começam a valer neste sábado

As principais restrições previstas pelo calendário eleitoral começam a valer a partir deste sábado (6), exatamente a três meses do pleito, para impedir que os pré-candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar na disputa eleitoral. As regras são impostas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das Eleições está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês. Porém, nas cidades da região da Comcam nenhum município tem votação em dois turnos.

A partir deste sábado, a nomeação, contratação e demissão – mesmo por justa causa – de servidores públicos passa a ser restringida. As exceções são as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. É a partir deste sábado, também, que os políticos ficam proibidos de fazer transferências de recursos do governo federal a estados e municípios. Novos pagamentos ficam suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.

Passam a valer, na mesma data, propaganda institucional de projetos do governo, assim como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.

A partir do dia 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores. O prazo para definição é 5 de agosto. Neste mesmo dia o TSE divulga o limite de gastos de campanha para os cargos que estão em disputa.

Eleitores aptos ao voto na Comcam

Na região de Campo Mourão, que abrange 25 municípios, 267.252 eleitores estão aptos ao voto. Em 2022 eram 266.768. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, em 15 dos 25 municípios houve aumento de eleitores em relação à última eleição, em 2022.

Ganharam eleitores as cidades de Altamira do Paraná hoje com 3.510 votantes, Barbosa Ferraz (9.148), Boa Esperança (3.986), Campina da Lagoa (12.590), Campo Mourão (70.820), Corumbataí do Sul (3.857), Farol (2.853, Iretama (8.124), Janiópolis (5.115), Luiziana (6.038), Mamborê (10.951), Nova Cantu (6.174), Quinta do Sol (4.374), Roncador (8.996), e Terra Boa (13.621).

Já as cidades que perderam eleitorado, conforme o Tribunal Regional Eleitoral, são: Araruna, hoje com, 10.809 (-4,14%), Engenheiro Beltrão 10.105 (-7,22%), Fênix 3.991 (-2,41%), Goioerê 21.381 (-5,79%), Juranda 6.202 (-1,61%), Moreira Sales 9.429 (-3,55%), Peabiru 9.933 (-6,50%), Quarto Centenário 3.572 (-2.32%), Rancho Alegre D’ Oeste 2.394 (-1,17%) e Ubiratã 19.279 (-1,46%).

Nas eleições deste ano, serão escolhidos na região de Campo Mourão 25 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 229 vereadores.

Proibição de programas de pré-candidatos

Pré-candidatos que apresentem ou comentem programas de rádio ou TV estão vedados de qualquer aparição nos veículos de imprensa. A proibição teve início no domingo (30 de junho). Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles poderão participar, por exemplo, de entrevistas, encontros ou debates em rádio, TV e internet, desde que não envolvam pedido explícito de voto.

Convenções partidárias

Os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos nas convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Registro de candidatos

A Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos nas convenções até o dia 15 de agosto. Para se candidatar a qualquer dos cargos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos; para vereadores, 18 anos.

Início da campanha

O início oficial da campanha está previsto para 16 de agosto, dia seguinte ao fim do prazo para o registro de candidaturas. A ideia é garantir um marco único para o início da publicidade para todas as campanhas. Pedidos de votos realizados antes deste dia são propaganda irregular e podem resultar em aplicação de multas.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e segue até o dia 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito vai ocorrer de segunda a sábado, por 20 minutos cada dia, nos dois veículos. No rádio, a transmissão será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.