Segue em vigor lei que proíbe soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em Campo Mourão

A partir da Lei n.º 4.388, de 20 de dezembro de 2022, a soltura de fogos de artifício com estampido passou a ser proibida em Campo Mourão. Diante disso, este será o segundo ano que quem descumprir a legislação estará sujeito a uma multa, com valor estabelecido por ato do Poder Executivo.

A vereadora Elvira Schen (Cidadania), que também é voluntária da Associação Protetora dos Animais de Campo Mourão (PAIS), foi a responsável pelo projeto de lei, juntamente com o então vereador Sidney Ronaldo Ribeiro, conhecido como Tucano (in memoriam).

Elvira explicou que, a exemplo de outras cidades em que a legislação já está em vigor há mais tempo, o primeiro ano acaba sendo mais voltado para a população se adaptar e conhecer os prejuízos que a soltura de rojões traz para diversos grupos.

A representante do legislativo lembrou quem são os principais afetados. “Rojões com estampidos causam prejuízos ao meio ambiente, à população animal doméstica e silvestre e principalmente às pessoas com espectro autista, criancinhas de colo, pessoas acamadas, depressivas etc.”, ressaltou.

Embora considere um avanço para Campo Mourão, Elvira acredita que a norma precisaria vigorar em todo o país. “Eu, pessoalmente, busco há alguns anos conseguir, junto aos deputados federais e senadores, que façam leis proibindo o uso em todo Brasil”, disse.

Apesar de a lei estar em plena vigência no município, a vereadora chamou a atenção para a necessidade de conscientizar a população. “Meu trabalho de conscientização iniciou muito antes de ser eleita Vereadora em 2013. Desde 2001 resolvi me dedicar à causa animal”, exemplificou, destacando que sempre procura mostrar, para todos que pode, exemplos e situações tristes que esses rojões já causaram e ainda causam.

O legislativo reforçou a solicitação ao prefeito e ao secretário da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal) para que seja intensificada a fiscalização nessa época. Elvira destacou que esse é um dos períodos mais difíceis principalmente para Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações de proteção animal.

Além de haver aumento de fuga de animais, as doações espontâneas e adoções de pets acabam sendo reduzidas, além de ter maior número de abandono, conforme salientou a verdadeira. Com isso, Elvira também aposta no importante trabalho de conscientização das futuras gerações. “Enquanto isso, contamos que a criançada faça um mundo melhor e mais humano no futuro”, frisou.

O que continua sendo permitido?

Outras formas de shows pirotécnicos que não causem poluição sonora continuam sendo permitidas no município, desde que os estampidos sejam silenciosos.

Assim, quem desejar, pode continuar a fazer uso de fogos de artifício que promovam apenas show de luzes e cores, a fim de resguardar o bem-estar da “comunidade, dos enfermos, das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA/autistas) e dos animais”, conforme Artigo 8º da lei.

A venda desses artefatos em geral também não foi proibida no comércio do município. Isso porque, conforme explicou Elvira, pessoas de cidades da região em que a prática continua podem adquirir os foguetes.

Serviço

A lei, na íntegra, pode ser consultada por meio do link: http://tinyurl.com/39ak5pzw