TJ marca licitação para construção de novo Fórum em Campo Mourão

O secretário de contratações institucionais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Hermes Ribeiro da Fonseca Filho, divulgou documento com data definida para a licitação para as obras de construção do novo Fórum de Campo Mourão. As propostas começam a ser recebidas pelo Tribunal nesta quarta-feira (24) com abertura dos envelopes no dia 21 de outubro deste ano, às 14 horas.

O recebimento das propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio do site: www.gov.br/compras. A licitação é no modelo Concorrência Eletrônica. Vencerá a empresa que apresentar o menor preço para a obra.

A TRIBUNA tentou acesso à íntegra do edital de licitação junto ao site do TJ, porém, apenas as empresas que se cadastrarem para a concorrência têm acesso ao documento. A reportagem solicitou o edital ao prefeito Tauillo Tezelli, que informou estar “tentando acesso”, e ao próprio diretor presidente do Fórum de Campo Mourão, o juiz Edson Jacobucci Rueda Junior, que até o fechamento desta reportagem não havia retornado.

O aviso de licitação publicado prevê a contratação integrada de empresa especializada ou consórcio de empresas para as obras do novo Fórum de Justiça para a Comarca. A mesma licitação abrange também construção de novos Fóruns em Paranavaí e União da Vitória, abrangendo a elaboração dos projetos complementares, básico e executivo e aprovação dos projetos e execução das obras

6 mil metros

O novo Fórum de Justiça de Campo Mourão terá uma área construída de mais de 6 mil metros quadrados. O investimento deverá atingir os R$ 36 milhões, que somadas às obras da Usina fotovoltaica, que também será construída na Vila Guarujá pelo TJ, ultrapassará R$ 90 milhões. Em uma das entrevistas à TRIBUNA, sobre a obra, o diretor do Fórum, juiz Edson Jacobucci Rueda Júnior, afirmou na ocasião que a estrutura atual do Fórum da Comarca ficou pequena diante das demandas.

O Fórum será construído em área doada pelo município no Residencial Parque do Lago. Com a construção o prédio do atual Fórum deverá ser usado pela prefeitura para abrigar secretarias municipais atualmente instaladas em imóveis alugados.

40 anos

A construção do novo Fórum em Campo Mourão é uma reivindicação antiga. Mas apenas em 2017 o Tribunal de Justiça do Paraná deu sinal verde ao município para a obra. Técnicos do TJ já vieram por várias vezes à cidade verificar os terrenos indicados pela prefeitura para a obra, escolhendo a área de 6 mil metros quadrados no Residencial Parque do Lago.

O Fórum da Comarca foi construído há mais de 40 anos e atualmente não suporta a demanda. Outra necessidade é que com o término da construção do presídio no município, a cidade pode ter, por exemplo, a instalação da Vara de Execução Penal, mas com a estrutura atual do Fórum isso pode ser prejudicado devido a falta de espaço físico.

Há também um pleito da Comarca para instalação de uma Vara da Fazenda Pública, o que esbarra nas condições físicas da atual estrutura. O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli destacou a importância da construção do novo fórum. Segundo ele, entre as principais vantagens com o investimento estão espaço mais adequado para atender melhor a população; preparação do município para receber as novas varas que virão – Execuções Penais e Fazenda Pública-; e a possibilidade de o prédio do Fórum ser cedida ao município para instalação das secretarias municipais, gerando economia aos cofres da prefeitura.

Para se ter ideia, de acordo com Tezelli, o município poderia economizar mais de R$ 1,5 milhão por ano com aluguel, transferindo as secretarias municipais para a sede do Fórum atual. Isso sem falar que o município vai receber também mais profissionais como juízes, promotores, entre outros, observou. “Hoje a construção de um novo Fórum para o município é uma questão de necessidade. Nosso Fórum já foi construído há mais de 40 anos e não tem mais condições de atender o jurisdicionado, além de falta de espaço, enfrenta também problemas estruturais”, ressaltou.

Serviço

Mais informações podem ser adquiridas junto a Divisão de Licitação do Tribunal de Justiça pelo telefone: (41) 3250-6541 ou (41) 3250-6542 ou e-mail [email protected].