Vence hoje a quarta parcela do IPVA. Detran alerta motoristas sobre prazo
Vence nesta segunda-feira (25), o prazo para pagamento da quarta parcela do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022. O vencimento é para proprietários de veículos com final de placas 9 e 0.
O chefe da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva, alerta os proprietários para ficarem atentos aos prazos. Para emitir as guias basta acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Ele ressalta que quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Silva lembra que o imposto pode ser pago via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
Ele comentou ainda que os proprietários de veículos que atrasaram o pagamento IPVA 2022, podem fazer o parcelamento do débito atrasado em até 12 vezes no cartão de crédito. A medida vale tanto para a falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida, pendente, em caso de parcelamento.
“Mais uma medida adotada pelo Governador Ratinho Júnior para aliviar a situação financeira de quem não tem condições do pagamento inteiro do imposto ou teve o orçamento prejudicado por algum motivo atrapalhando sua programação”, ressaltou.
O pagamento do IPVA, calendário 2022, iniciou no dia 17 de janeiro. Em Campo Mourão, a arrecadação com o tributo será de R$ 50.873.920,73 milhões este ano, ante R$ 35,4 milhões em 2021, conforme dados repassados à TRIBUNA pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. O total lançado do IPVA no Paraná foi de R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados no Estado. Em Campo Mourão, atualmente 43.602 mil veículos são tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, assim como de Campo Mourão. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é dividido em 50% para ao município de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado.
No ano passado, a inadimplência com IPVA no município fechou em média de 10%, o equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões. A média estadual foi praticamente a mesma. Até 2021, os valores venais costumavam reduzir de um ano para outro, o mesmo acontecia com o IPVA para a maioria dos modelos. Este ano, no entanto, a regra foi diferente. Houve valorização média dos veículos em relação ao exercício de 2021. Com isso o imposto também aumentou em vez de diminuir, como de costume.
Conforme o Detran, a inadimplência do IPVA impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo. A quitação do IPVA também é requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
Calendário de vencimento do parcelamento do IPVA 2022:
Finais de placa 1 e 2 – 18/04 (vencido) e 17/05
Finais de placa 3 e 4 – 19/04 (vencido) e 18/05
Finais de placa 5 e 6 – 20/04 (vencido) e 19/05
Finais de placa 7 e 8 – 22/04 (vencido) e 20/05
Finais de placa 9 e 0 – 25/04 e 23/05