Vereador propõe fim das diárias na Câmara de Campo Mourão
Conforme havia prometido já na campanha eleitoral, o vereador Márcio Berbet (PP) protocolou nesta semana projeto que acaba com as diárias na Câmara de Campo Mourão. O texto pede a revogação da resolução de 2006 que regulamentou o beneficio pago aos vereadores e servidores para viagens. Atualmente o valor da diária é de R$ 560,00 (dentro do Estado) e R$ 1.120,00 (outros estados).
Eleito para o primeiro mandato com 754 votos, Berbet defende uma Câmara mais econômica. “Além das diárias também já apresentei requerimento, junto com o vereador Macedo, pedindo o fim do pagamento com dinheiro público das linhas corporativas de telefone celular para os vereadores”, avisou. O vereador, que é advogado, também foi procurador geral do município na gestão da ex-prefeita Regina Dubay.
Na justificativa do projeto, Berbet informa que entre 2017 e 2020 a Câmara de Campo Mourão pagou R$ 563,8 mil em diárias. “O período de calamidade, o qual vivemos com o Covid-19, não é um momento para continuarmos com gastos excessivos, ainda mais considerando as ferramentas utilizadas durante o referido período, que nos permite efetuar reuniões e demais procedimentos via on line”, argumenta o vereador, ao acrescentar que os valores pagos são incompatíveis com a realidade atual.
“O exemplo da sociedade é seus representantes certo? Então qual exemplo está sendo repassado para a população ao compactuarmos com gastos excessivos à realidade da sociedade?”, questiona o vereador no texto da justificativa. Berbet esclarece que o projeto não extingue o direito a bilhete de transporte terrestre e aéreo, mas valores inerentes a hospedagem, alimentação e transporte, como “uber”.
Segundo o autor da proposta, por se tratar de um projeto de resolução a mesa diretora do Legislativo tem competência decidir sobre o assunto, mas caso não chegue a um consenso a matéria é levada a plenário para votação de todos os vereadores. O vereador já havia adiantado estar ciente que encontrará resistência. “Nem mesmo num casamento, que são só duas pessoas, há consenso. Imagine num parlamento com 13 pessoas com temperamentos e ideias divergentes”, ponderou.
Observatório
A forma como o Legislativo mourãoense paga as despesas com diárias e cursos aos vereadores e servidores foi questionada na legislatura anterior pelo Observatório Social. Isso porque a normativa aprovada pelos vereadores na época dispensa que eventuais sobras das diárias recebidas sejam devolvidas aos cofres públicos.
“Os vereadores e também os mais de 60 servidores da Câmara têm a escolha de apresentar relatório circunstanciado sobre os motivos e os resultados de suas ausências, mas não é exigida sequer prestação de contas”, apontou na época o Observatório, que fez um levantamento dos gastos da Câmara e encaminhou ao Ministério Público.
Além de encaminhar as planilhas com os gastos detalhados, a entidade também informou ao MP na ocasião que ofícios enviados a Câmara com pedido de redução dos dispêndios em diárias sequer foram respondidos. O acompanhamento desses gastos é feito desde 2017 e o primeiro ofício com pedido de redução das despesas foi enviado ao Legislativo em dezembro de 2018.
