Assuntos preocupantes
O entusiasmo que ocorreu no Paraná nos últimos dias, em função da aprovação em primeira discussão de emenda à Constituição que cria um Tribunal Regional Federal no estado, juntamente com mais três outros TRFs, não é garantia plena. Outros projetos têm esbarrado em interesses que postergam a segunda votação. No caso presente, a resistência dos gaúchos preocupados com o esvaziamento do TRF4. Apoiados agora na manifestação do ministro Joaquim Barbosa, embora a divergência deste com tais criações de TRFs, tenha outra motivação: o inchaço de funcionários nos cinco já existentes. Situação parecida com um tema em discussão no Paraná. Pretende-se aqui criar estruturas em várias das principais cidades do estado, concentrando atendimento de serviços públicos num único local. Espécie de Ruas da Cidadania construídas por Rafael Greca quando prefeito de Curitiba. Claro está que a utilidade dessas novas instalações deve ter sido bem avaliada pelo planejamento estadual. Independente dos novos custos em que isso implicaria, e até no fato de se entregar serviços públicos à iniciativa privada, um ponto não ficou muito claro para o colunista: que fim se daria às estruturas hoje dispersas em vários pontos das cidades escolhidas para sediar tais benfeitorias? E os funcionários existentes em tais unidades a serem absorvidas, que destinação teriam, na medida em que a empresa ganhadora da concorrência para tocar os serviços deverá ter sua própria estrutura funcional. Como se vê, um assunto cuja discussão deve ser muito aprofundada, até por que um outro governo que venha a substituir o atual, como costuma acontecer neste país, pode trazer tudo de volta à estaca zero.
Mudança, enfim!
Os dias 9 e 10 de abril podem ser decisivos para a mudança de regras da legislação eleitoral, sempre prometidas e jamais realizadas. Independente da falta de consenso pretende-se colocar a reforma política em votação no Congresso. O que se espera é que desta vez não prevaleçam os interesses pessoais em detrimento dos do país. Uma única certeza: pior do que está, não pode ficar!
Pílulas douradas
Uma tese que a coluna defende, a realização de eleições gerais de cinco em cinco anos, divide opiniões pela prevalência que o debate nacional terá sobre os municipais. A pergunta que cabe: desde quando, à partir do momento em que o marqueting tomou conta das eleições, assuntos locais são discutidos para valer! O que se vê e ouve são promessas dos marqueteiros, sem nenhum compromisso com o que os candidatos pretendem realmente fazer. Mais das vezes, pílulas douradas!
Valorização partidária
É provável que uma alteração visando valorizar os partidos seja aprovada: a mistura da lista aberta com a lista fechada. Vota-se no candidato e no partido. Na divisão, das vagas que cabem ao partido,parte será preenchida pelos mais votados e parte pela lista partidária previamente divulgada. Um modelo adotado pela Bélgica, um país civilizado.
Castigo
A rejeição dos que afirmam ter horror à política deve-se muito à legislação eleitoral brasileira que permitiu o atual estágio. Parafraseando uma citação antiga pode-se dizer que a pior coisa que pode acontecer aos que não gostam de política, é serem governados pelos que gostam.
Linha dura
A cada dia se aprofunda a certeza de que os políticos e empresários envolvidos e condenados no julgamento do mensalão, cumprirão as penas que lhes foram atribuídas. A depender do presidente do STF, Joaquim Barbosa, não haverá flexibilizações. Em resposta aos pedidos de amenização das penas ele responde: Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei.
Em choque
Se o atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, for para a Secretaria de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, vejamos como ele tratará a burocracia que o cercará. É dele a expressão: No Brasil se cria dificuldades para vender facilidades.