CNJ em ação

Retomado o direito de fiscalizar os Tribunais de Justiça, desembargadores e juizes, assunto que por algum tempo imobilizou o Conselho Nacional de Justiça que vinha atuando de forma agressiva, denunciando situações que até então ficavam ofuscadas pelo corporativismo do Judiciário (comportamento aliás comum em todas as categorias profissionais), através o acirradíssimo julgamento ocorrido nesta semana no STF, mais uma ação do CNJ no Paraná vem a público. Desta vez a constatação da lentidão com que o Judiciário do estado cumpre suas próprias decisões, quando se trata de casos referentes à violência doméstica. São três meses no mínimo, o que no entender do Conselho assume extrema gravidade por deixar a vítima exposta à violência denunciada. Enquanto a Corregedoria do TJ alega não ter constatado tal situação, o CNJ recomenda aumento na estrutura multidisciplinar no juizado que responde pelas execuções: são apenas dois psicólogos e um assistente social. A partir dessa constatação, certamente se terá uma ampliação desse quadro, inclusive com a implantação do projeto Mãos Amigas, convênio entre Judiciário e Executivo que vai apoiar juizes na execução de penas alternativas. Outro problema detectado: como a lei Maria da Penha, criada para conter a violência doméstica,  não obriga  o poder público a atender as vítimas de agressão, no Paraná, embora existam centros de atendimento a mulheres  e crianças vítimas, não há local para educar e reabilitar o agressor. Para não fugir à regra de lentidão na tramitação dos processos na Justiça brasileira, os cartórios judiciais do Paraná, são ainda mais morosos, produzindo grande impacto na tramitação lenta do processo e no acesso à Justiça.

Estragos

A candidatura do deputado Ratinho Jr. cumpre um  papel desagregador na campanha municipal curitibana que se inicia. Amplia seus contatos para setores do PT, inclusive com a presidente municipal ex-vereadora Roseli Isidoro e vários membros da executiva municipal.

Divisão…

A divisão do PT em várias vertentes era menos visível quando atuavam em bloco para conquistar o poder. Agora, tendências não aceitam coligações nos principais centros, sem que o partido seja cabeça de chapa. Em Curitiba com esse namoro com Ratinho Jr. e através outro grupo que defende candidatura própria.

…inicial

Mesmo com o grupo dominante encabeçado pelas cabeças coroadas, Paulo Bernardo e Gleisi, Ênio Verri, Jorge Sameck e outros detendo poder maior na agremiação, um trabalho de aglutinação terá que ser feito para que o partido chegue em outubro unido em torno de Gustavo Fruet (PDT).

Verdade, verdadeira!

Famoso por suas frases, o novo peessedista (PSD) Afif Domingos, vice governador de São Paulo, esteve em Curitiba. Ele que cunhou a burocracia cria dificuldades para vender facilidades, afirmou agora que quem não gosta de política acaba sendo comandado por quem gosta.

FOLCLORE POLÍTICO

A recente demissão do diretor da Casa da Moeda, cuja nomeação o próprio partido avalista, o PTB,  se nega a assumir,  comprova o sentimento  privatizante que domina muitos que assumem cargos públicos. Essa possibilidade de tornar privado o que é público fica bem visível no nepotismo, que de certa maneira foi o que ocorreu na Casa da Moeda: de pai para filhos. Entre os muitos casos ocorridos pelo Brasil afora, no Paraná um ficou bem visível. O deputado Guataçara Borba Carneiro, presidente  da  Assembleia, pelo fato do Paraná não ter à época vice-governador (o cargo foi criado em 1964), assumiu por uns dias o governo na ausência de Moysés Lupion. Tempo suficiente para nomear seu filho para rendoso cargo no Tribunal de Contas. Ao criticar à Assembleia foi violentamente criticado pelo deputado Laertes Macedo Munhoz. Guataçara não se abalou. Sua resposta foi definitiva: E quem o senhor queria que eu nomeasse! O seu filho.