Dinheiro na mão

A afirmação do prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (o Gabão), presidente da Associação dos Municípios do Paraná, afirmando que apenas 18% de tudo que a União arrecada, é repassado às mais de 5.600 comunidades brasileiras, justifica a manifestação realizada em Brasília. Com direito a vaias à presidente Dilma Rousseff. Gabão lembra ainda que só as 399 prefeituras do Paraná têm no governo um ‘restos a pagar’ de R$ 1,058 bilhão. É muito dinheiro para quem vive mendigando fatias da fantástica arrecadação que o governo central obtém com a enorme carga tributária que impõe aos brasileiros. Embora o período revolucionário tenha sido um período negro na história do Brasil, com suas principais conseqüências sendo reviradas agora pela Comissão Nacional da Verdade, instalada no dia seguinte ao episódio municipalista, não dá para esquecer que o seu primeiro governante, general Humberto de Alencar Castelo Branco cuja morte também mereceria um a investigação especial, assessorado por gente do calibre de Hélio Beltrão e Roberto Campos, numa medida aplaudida pelos prefeitos da época, determinou que 20% do ICMS arrecadado pelos estados deveriam estar na conta do município gerador, em 72 horas. Foi um momento de euforia logo quebrado pelo governo seguinte, sob alegação de que os prefeitos, de posse de tanto dinheiro começavam a construir fontes luminosas em suas praças públicas. Moral da história: de posse do que cabia aos prefeitos o governo central também construiu a sua fonte: Itaipu. Projetos faraônicos (e fantásticos desvios) com recursos que se distribuídos em usinas de médio porte no Brasil, teriam fornecido energia farta por todo o período até hoje, sem as perdas de transmissão que  levam quase 10% da energia produzida. Dinheiro na mão é tentação, ensinou depois Paulinho da Viola.

Reforma urgente e necessária

Uma situação que nem aos deputados federais e senadores interessar discutir é uma reforma tributária que além de desonerar os contribuintes, contemple melhor o orçamento dos municípios, partindo do princípio de que o brasileiro não vive no país, no estado, em primeiro lugar. Ele vive no município e nele estão inseridas suas necessidades.

Refém de quem!

Com a malfadadas e corruptoras emendas, parlamentares  julgam ter os prefeitos como reféns. Ledo engano. Simplesmente por que as emendas só são pagas com o beneplácito dos governantes de plantão. Em realidade elas  transformam deputados em reféns, daí a vergonhosa submissão  aos governantes de plantão.Ainda agora nos cortes propostos pelo governo Dilma, as emendas foram de roldão. Poucas serão pagas. Sob esse ângulo, ser oposição é menos humilhante.

Até tu Receita!

As notícias que chegam sempre em doses homeopáticas aos veículos de comunicação, vazadas por fontes da própria Polícia Federal, aparentando acordo com o interesse do governo em comprometer adversários (gente do partido governista também aparece), uma merece citação. A Receita Federal  multou Carlinhos Cachoeira,  por um ganho imobiliário não declarado. Coisas de 2006 e 2008. Agora, 2012,  investigação foi aberta para apurar sua variação patrimonial entre 2007 e 2009. Estranho!

Casa arrombada…

Uma comissão de 14 vereadores, dos 38 que compõem a Câmara curitibana, vai revisar falhas  do texto da Lei Orgânica, já (mal) reformada o ano passado. Objetivo: corrigir outras lacunas que permitiram desmandos que acabaram por gerar a crise institucional vivida pela Casa de Leis municipal.

Em choque

A PEC que tramita na AL prevendo mudanças na eleição do Tribunal de Justiça que só permite a participação de 25 do Órgão Especial, entre os 120 desembargadores, foi retirada pelo presidente Valdir Rossoni. Vai passar por mudança que retire a inconstitucionalidade que a atingia. Nova PEC será apresentada nos próximos dias, retirando a limitação hoje existente.