Oportunidades perdidas

Em política tem que se aceitar como válido cada mandatário vender seu próprio peixe. Até porque como já dito aqui, adversário não manda flores. Isso se acentuou muito depois que o marketing político alcançou o desenvolvimento obtido no Brasil, um país produtor de excelentes marqueteiros. Ainda agora, dois deles, um a favor e outro contra, estão empenhados na eleição venezuelana. Daí as promessas feitas em programas do TRE não terem nenhum compromisso com o programa governo que os candidatos vão realizar. O marketing é para ganhar eleição; governar não tem nada a ver com promessas de campanha. Essa ideia vem a propósito de situações vividas hoje. O governo concentra sua divulgação nas obras assistenciais que realiza desde o primeiro governo do presidente Lula. Com qualquer ajuda governamental de R$ 100, R$ 150 mensais o brasileiro já vira classe média. E dá-lhe bater na mesma tecla. Enquanto esse ópio social é vendido diuturnamente pelos vários veículos de comunicação que recebem verbas das estatais, na outra ponta encontra-se a realidade: saúde caindo pelas tabelas; educação que não ensina; infraestrutura a tal modo deteriorada que agora, quando uma super safra é anunciada, a preocupação com o que fazer toma conta dos produtores. Não há armazenagem suficiente, obrigando a colheita a ir direto para o porto; estradas sucateadas; portos sem capacidade de embarque rápido, a tal ponto que navios ficam meses aguardando espaço para atracação. Tudo isso acrescido de situação  que a conjuntura econômica mundial agregou: navios ociosos chegam sem carga contratada, esperando negociar alguma no próprio porto. Um caos que prova não estar o Brasil preparado para sua vocação de grande produtor de grãos: sobra talento e adaptação às tecnologias ao produtor rural mas, falta capacidade ao governo de suprir suas necessidades.

TRF afinal?

O primeiro passo foi dado: a Câmara aprovou em primeira discussão a PEC 544 que, se aprovada, criará tribunais federais de segunda instância no Paraná, Minas, Bahia e Amazonas. Uma antiga reivindicação, especialmente dos advogados paranaenses obrigados a permanentes passeios ao Rio Grande do Sul em defesa de seus clientes.

Santa Catarina e Mato Grosso do Sul seriam igualmente vinculados ao Paraná.

Muito mais grave

A Gazeta do Povo fez o registro, de um fato que passou despercebido. Enquanto a multidão avançava furiosa contra a presença do pastor/deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, os mensaleiros em princípio condenados, João Paulo Cunha e José Genoino assumem lugares na importante Comissão de Constituição e Justiça  sem nenhuma manifestação de repúdio.

Antenado

A presença do governador Beto Richa em Brasília, participando das discussões sobre mudanças no relacionamento entre governos federal e estaduais, especialmente no que diz respeito aos juros cobrados pelo Poder Central, qual agiota, na definição que Beto Richa copiou de Requião, mostra que o governador está antenado nos problemas do estado. Se isso tivesse ocorrido em 1988, talvez não tivéssemos perdido o ICMS de toda a  energia elétrica exportada.

Ônus e bonus

Uma das sugestões apresentadas pelos governadores nas reuniões que promovem com representantes do governo federal é a aprovação da PEC 172/2012. Vai proibir a delegação de serviços federais aos estados e municípios, sem a devida provisão financeira, necessária para cobrir seus custos. A cada vez os municípios especialmente recebiam mais encargos e menos recursos.

Em choque

Outra medida que dificilmente será acatada pelo governo federal é a inserção de recursos arrecadados com a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no Fundo de Participação dos Municípios (FPM, que hoje só é contemplado pelo IPI e IR. Nada mais justo: o governo abre mão do IPI e os municípios pagam o pato.