Perda geral
Uma aparente derrota do governo do estado hoje, pode se transformar em dor de cabeça para a oposição amanhã. Tendo seus argumentos contra o que chamaram de tarifaço, pelos aumentos impostos pelo governo nas ações do Detran, cujos valores excedentes às necessidades seriam repassados para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), vencidos pelo rolo compressor do governo na Assembleia Legislativa, partiram os oposicionistas, que já foram em maior número antes da adesão do PMDB ao governo Beto, para outra ação. Recorreram ao Tribunal de Justiça, impetrando uma ação de inconstitucionalidade. Com o reconhecimento pelo TJ da validade da argumentação apresentada, fica o Detran impedido de transferir os R$ 350 milhões excedentes ao Fundo. Situação complicada. Primeiro porque o Detran não terá aplicação para seu excesso de arrecadação. Segundo porque é um dinheiro que fará falta a um setor prioritário, como revelam as pesquisas de opinião. Setor que de fato vem aumentando sensivelmente a preocupação de todos os paranaenses, a ponto de estar hoje à frente de saúde e educação em tais pesquisas. Que destinação dar a ele, eis a questão. Voltar aos valores anteriormente cobrados já não é possível, já que se trata de lei. O governo vai precisar de criatividade para encontrar aplicação para essa dinheirama. Em contrapartida, a oposição ficará responsável pelos problemas da segurança. A cada situação difícil a responsabilidade lhe será atribuída. Restará saber como a opinião pública reagirá! O governo já sofreu junto aos proprietários de veículos o desgaste do aumento. A oposição sofrerá pela não aplicação do excedente em segurança. Perdem todos, inclusive o TJ que não demonstrou a sensibilidade que o Supremo começa a exibir em assuntos de alto interesse público.
Importante é derrotar
Na política o importante é infringir derrota ao adversário, não importando se a ação favorece ou prejudica o povo. Mesmo espírito que assoma as mal fadadas torcidas organizadas. O aumento já produzira desgaste ao governo. A oposição com sua atitude, vira parceira no mau resultado. À letra fria da lei, realmente o governo transformara uma taxa em imposto.
Voz do povo
A sabedoria popular que sempre tem expressões para qualquer situação, aplicaria ao caso presente, para a oposição e até para os desembargadores do TJ que por sinal, não decidiram por unanimidade (11 votos a 9) o que abre espaço para recurso, a expressão: Tem razão mas vai preso do mesmo jeito. Durma-se com um barulho desse!
Indagação!
A propósito de leis referendadas pelo Supremo, temos recentemente o caso das cotas para afrodescendentes (como explicou na tevê um médico que chamara maldosamente uma jovem de negra) e índios, na ascensão às universidades públicas. Não seria muito melhor só o critério de ter feito o segundo grau em escola pública? Afinal hoje, a competição desses com os que podem frequentar caros cursinhos e depois adentrar faculdades gratuitas, gera uma competição desproporcional.
Folclore político
Dinheiro arrecadado para um fim e desviado para outro, como tentou o governo do Estado ao aumentar os custos dos serviços do Detran, não é novidade no Brasil. O que ocorreu de novo foi a Justiça aceitar mudar. No governo de FHC, o Congresso aprovou a CPMF. Uma contribuição projetada pela equipe do Ministério da Saúde para aumentar seus recursos, insuficientes para atender às exigências dos dependentes do SUS. Uma arrecadação extraordinária aprovada pelo prestígio que gozava o ministro da época. Ninguém menos que o respeitado cirurgião Adib Jatene. O que ocorreu depois todos se lembram. O dinheiro foi para outras atividades governamentais, para desencanto de Jatene que não aceitou. Simplesmente pediu demissão. Como lugar não fica vazio, como diz Jaime Canet, se um Jatene não ocupa outro vai ocupar. Até hoje CPMF no Brasil é palavrão.