12 ex-prefeitos têm contas julgadas irregulares pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou ontem a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares. Estão na relação ex-prefeitos, ex-presidentes de Câmaras de Vereadores, ex-secretários municipais, entre outros. Da Comcam, 12 ex-prefeitos aparecem entre os nomes. Integra a lista um total de 1.058 nomes, no âmbito de 1.467 processos. A relação aponta todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos.
Os ex-prefeitos
Aparecem na lista os ex-prefeitos Ademar Klein (ex-prefeito de Altamira do Paraná); Aguinaldo Luiz Chichetti (Roncador); Ilizeu Puretz (Rocnador); Odilon Andreoli Gonçalves (Roncador); Altair Molina Serrano (Fênix); Djalma Ferreira de Aguiar (Nova Tebas); Fuad Kffuri (Goioerê); José Paulo Novaes (Goioerê); Vicente Maschahiro Okamoto (Goioerê); Henrique Sanches Salla (Mamborê); Nelson Tureck (Campo Mourão); e Valdinei José Peloi (Rancho Alegre D’Oeste). A relação elaborada pelo TCE foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e servirá de base para a declaração de inegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro.
Prefeito de Barbosa Ferraz também aparece em listão
O prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Cassol (PMDB), também foi incluso à lista do Tribunal com contas julgadas irregulares. Ele é o único prefeito da Comcam que aparece na relação. No entanto, as contas dele é ainda referente ao exercício de 2012, seu último mandato como vereador do município. Na época, as contas da Câmara Municipal foram julgadas irregulares, período em que ele presidia o Legislativo. Para a reprovação, o TCE apontou a remuneração de políticos acima do valor devido.
Relação traz prefeito já morto
Nem mesmo o prefeito já morto, Valdinei José Peloi, de Rancho Alegre D’Oeste escapou da relação do Tribunal de gestores com contas julgadas irregulares. No caso de Peloi, que morreu em março deste ano, o TCE julgou pela irregularidade da prestação de contas de transferência voluntária realizada à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância em sua gestão passada. A esposa de Peloi, Maria Vilma Peloi, que era presidente da associação também foi inclusa na relação. Ainda fazem parte da lista agentes políticos dos municípios de Campina da Lagoa, Mamborê, Quarto Centenário, Juranda, Luiziana, entre outros. A relação completa pode ser acessada no site do TCE.
Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. Ou seja, todos os nomes acima listados, corem risco de ficar de fora da disputa eleitoral em outubro, caso a Justiça Eleitoral assim entenda. Não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que cabe às câmaras municipais o julgamento das contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral. Também ficaram de fora da relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso no TCE.
Dito e Escrito
A ajuda chegou em boa hora.
Claudio Gotardo (PSDB), presidente da Comcam e prefeito de Boa Esperança, ao comentar, ontem, à TRIBUNA, recursos liberados pelo Governador Beto Richa (PSDB), para readequação de estradas rurais na Comcam.