Câmaras da região não julgam contas de prefeitos há quase 10 anos, diz TC

De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pelo menos cinco Câmaras Municipais da Comcam não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Isso mesmo tendo recebido pareceres prévios do Tribunal. Os municípios, cujos Legislativos se encontram nesta situação são: Ubiratã; Farol; Campina da Lagoa; Fênix; e Boa Esperança. Em todo o Estado, são 46 Câmaras na mesma situação.

Índice de julgamento zero

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal, de 2007 a 2014, juntas, as cinco Câmaras da região acima mencionadas receberam 25 pareceres do TCE. Porém nenhum deles foi julgado até o momento, ou seja, o índice de julgamento avaliado pelo Órgão foi 0%. As Câmaras de Ubiratã e Boa Esperanças são as que aparecem com maior número de pareces sem julgamento, 6 cada. Campina da Lagoa e Fênix (4 cada) e Farol, 5. Ainda conforme o TCE, há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período, mas não realizaram nenhum julgamento ou nada informaram ao Tribunal até agora. Câmaras de 110 municípios julgaram menos de 50% das contas cujos pareceres prévios foram enviados pelo TCE. O Tribunal aumentará a cobrança sobre essas câmaras quanto ao julgamento das contas dos prefeitos.

Farol: Vereador denuncia ao MP irregularidades em concurso

O vereador de Farol, Genivaldo Ferreira (PSD) encaminhou denúncia à Promotoria de Defesa e Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão sobre irregularidades no edital de um concurso público para contratação de agentes de endemias, autorizado pela prefeita do município, Angela Kraus (PSDB). Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, é que após a publicação do edital, a prefeita fez algumas retificações, prejudicando candidatos que já haviam feito inscrição. Conforme ele, o primeiro edital exigia do candidato apenas o ensino fundamental, mas após a retificação passou a exigir também o curso introdutório de formação inicial e continuada. Dessa forma, a correção feita pelo município deixou alguns candidatos que já haviam feito a inscrição inaptos para o concurso.

Manobra do Executivo

Outra irregularidade apontada por Ferreira é referente ao prazo do pedido da isenção de taxa pelos candidatos. Segundo ele, após a retificação do edital, os concorrentes tiveram apenas um dia para apresentar os requerimentos solicitando a isenção. Para Ferreira, a medida foi uma manobra adotada pelo Executivo para negar o benefício, garantido por lei municipal, aos interessados no concurso.

Reivindicações

O prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero (PP) fez nesta semana, para a deputada estadual Maria Victoria (PP), a entrega de projetos para o calçamento com pedras poliédricas na estrada que dá acesso ao cemitério municipal e também para a aquisição de óleo diesel para a frota do município. Romero estava acompanhado do vice-prefeito, Leandro Arruda. A deputada se comprometeu com os gestores de encaminhar os projetos às secretarias competentes.

Dito e Escrito

Eu não gostaria de ser presidente. O momento é muito ruim, está todo mundo muito desmotivado.

Claudio Gotardo, prefeito de Boa Esperança, ao comentar ontem, à TRIBUNA, que não quer assumir a presidência da Comcam. Ele é um dos nomes mais cotados para o cargo.