Prefeito é condenado por improbidade administrativa
Má notícia para o prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Cassol (PT). É que o juiz de direito da Comarca do município, Renato Cigerza julgou procedente ação por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público (MP). O gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia em 2013. A vice-prefeita do município, Pedra da Costa Guimarães de Almeida (PSD), na época ex-secretária da Saúde, também foi condenada. Além de multa, eles tiverem os bens bloqueados.
Contratação irregular
A justiça entendeu que Cassol violou aos princípios da legalidade ao contratar a empresa E. R. Arpini Miguel ME, pelo valor de R$ 1,2 milhão pelo período de um ano para prestar serviços na área da saúde. Segundo o juiz, o procedimento de contratação realizado pelo município foi irregular ao ignorar a obrigatoriedade do concurso público para o cargo de médico do município. Os acusados podem recorrer da decisão.
Falta em sessão terá desconto de salário
O presidente da Câmara de Vereadores de Farol, João Costa (PSC), comentou que a resolução aprovada pelo Legislativo, que prevê o desconto do salário do vereador que falta à sessão sem justificativa, deverá reduzir o número de faltas às reuniões. Pelo projeto aprovado, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira (PSD), quem faltar sem justificativa terá o desconto de 4% do subsídio. O corte será feito no valor do salário bruto. Essa resolução demonstra o compromisso e a responsabilidade dos vereadores para com os munícipes, destacou o presidente. Conforme o projeto, as ausências precisarão ser justificadas por escrito e serão ainda analisadas pela Mesa Diretora. Costa acrescentou que o projeto representa um avanço dentro da Câmara.
Câmara aprova remanejamento de recurso para prefeitura
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou projeto de lei para remanejar pouco mais de R$ 619,6 mil do orçamento anual da Câmara para as contas do Executivo. O projeto tramitou em regime de urgência no Legislativo e, segundo os vereadores, a iniciativa visa contribuir para a viabilização da execução de serviços e obras para o município. O remanejamento dos recursos foi proposto pela Mesa Executiva do Legislativo. A Constituição prevê à Câmara o repasse de até 7% do orçamento da prefeitura. Dinheiro o município sempre teve, falta mesmo é gestão…
Dito e Escrito
Se a aquisição por si só de material em excesso causa prejuízo, se estes valores estiverem bem acima dos valores de mercado, temos o superfaturamento de forma potencializada, causando enorme prejuízo ao erário.
Marcos José Porto Soares, em ação de improbidade movida contra a prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR). Segundo ele, existe superfaturamento na obra com postes republicanos na cidade.