Pressionada, Regina deve recuar e vetar projeto de médicos

Após a reunião de quarta-feira com o Ministério Público (MP) sobre a redução da carga horária dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Mourão, a prefeita do município, Regina Dubay (PR) deverá recuar vetar o próprio projeto de lei que prevê a redução da carga horária dos médicos de quatro para duas horas por dia na cidade. O encontro de quarta reuniu médicos, membros do Conselho de Saúde, Conselho de Medicina, Câmara de Vereadores entre outros. Na ocasião, o secretário da Saúde, Marcio Alencar, sinalizou para o veto. O projeto já foi aprovado pela Câmara e só sanção pelo Executivo.

Inconstitucional

O Promotor de Justiça de Campo Mourão, André Del Grossi Assumpção já avisou que se Regina sancionar o projeto encaminhará o caso à Procuradoria Geral de Justiça em Curitiba para análise sobre Ação de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão cautelar da redução da jornada dos médicos. Para ele, o projeto apresenta uma potencial inconstitucionalidade.   Assumpção defende que o município deveria ter feito estudos antes de adotar a medida. A principal preocupação da promotoria, mesmo que os médicos dizem ao contrário, é que haja problemas no município em termos de agendamento de atendimento. Portanto Regina que pense bem…

Sem certidão

Má notícia ao prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias Lima (PSD). É que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indeferiu o pedido de certidão liberatória para o município. O Ministério Público de Contas negou o pedido da certidão em razão de pendências existentes do município, entre elas, a falta de alimentação do módulo SIM-AM. A certidão liberatória é o documento que comprova a inexistência de pendências de um município junto ao TCE. Sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos. Ou seja, sem certidão, sem repasses de recursos. E aí como fica?

Emendas da Alep para 2016 contemplam Campo Mourão

A bancada dos deputados do Paraná definiu ontem a destinação de emendas para o orçamento de 2016. Entre as obras indicadas, duas são da região de Campo Mourão: a construção de trecho rodoviário de Campo Mourão a Palmital (BR 158) e construção de trecho rodoviário de Porto Camargo a Campo Mourão, a Estrada Boiadeira (BR-487). As escolhas recaem sobre obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), além de outras já em andamento. Ao todo havia 17 emendas para atender a 33 parlamentares. Não foram informados valores.

Dito e Escrito

Estão me perseguindo porque não falo a mesma ‘língua’ do prefeito.

Valdir Carlos Fernandes (PSB), vereador de Quinta do Sol, ao comentar, na quarta-feira, à TRIBUNA, processo de cassação contra ele. Justiça determinou arquivamento de denúncia.