Promotor recorrerá de sentença em E. Beltrão

O promotor de justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, José Pereira Pio de Abreu Neto, disse ontem à TRIBUNA, após decisão da justiça, que condenou oito por desvio de diária da Câmara de Vereadores do município, em 2010, que vai recorrer da sentença. Neto não chegou a falar em pena branda, mas demonstrou certa decepção no desfecho do processo.

MP vai pedir afastamento de vereador e servidora

Neto informou em primeira mão à reportagem que solicitará à justiça o afastamento do vereador Raul Cury (PP) e da servidora Neuza Maria Codato, que ainda continuam no Legislativo. Ambos estão na ação civil pública movida pelo MP. Cury foi condenado apenas à suspensão dos direitos políticos de três anos, mas sem afastamento do cargo ocupado e multa, enquanto Neuza recebeu multa de R$ 7,2 mil. Vamos pedir ao Tribunal para que reforme a sentença observando esta questão, avisou.

Discrepância

O promotor comentou também que houve discrepância na decisão com relação ao tempo de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. Na pena aplicada, o juiz Silvio Hideki Yamaguchi determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus a apenas de três a cinco anos. No entanto, o promotor argumentou que a perda deste direito em caso de improbidade administrativa varia de cinco a oito ou de oito a dez anos. Foram aplicados prazos diferentes que não estão batendo com os parâmetros legais, falou. Ele disse que a suspensão dos diretos políticos não poderia ser inferior a cinco ou oito anos.

Deputado diz que é erro tratar criança e adolescente como adulto

O deputado federal Rubens Bueno (PPS) justificou ontem, à Política & Ação, o seu voto contrário ao projeto de lei que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  Ele estava entre os 12 deputados do Paraná contrários ao projeto. Como professor em toda minha vida, acho um erro tratar crianças e adolescentes como adulto. A neurociência explica isso, disse Bueno. Segundo ele, cabe agora alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando as penas nessa faixa etária para menores infratores. Sei…

Dito e Escrito

Ficamos felizes que tenha havido uma resposta pelo menos parcialmente positiva para esse primeiro momento.

José Pereira Pio de Abreu Neto, promotor de justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, ao comentar ontem, à TRIBUNA, a sentença dos envolvidos no desvio de diárias da Câmara em 2010. Ação foi movida pelo MP.