TCE nega recurso a ex-prefeito sobre auditoria
TCE nega recurso a ex-prefeito sobre auditoria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso de revista ao ex-prefeito de Ubiratã Fabio D’Alécio (PPS) sobre auditoria realizada no município que identificou irregularidades em obras e a concessão ilegal de barracões industriais. O ex-prefeito recorreu alegando cerceamento de defesa. Ele disse que foi indeferido o pedido para apresentação do contraditório. Falou ainda que não havia a necessidade de realização de licitação para a concessão dos barracões. No entanto, o TCE sustentou que não ficou configurado o cerceamento de defesa e que a concessão dos barracões deveria sim ter sido feita por meio de licitação.
A auditoria
A auditoria foi realizada para avaliar a regularidade e eficiência dos atos efetivados na contratação e execução da obra da Escola Proinfância Tipo B, no município. Duas irregularidades foram apontadas na obra. Na auditoria, os técnicos do Tribunal também apontaram ilegalidades na concessão de barracões industriais para o uso de particulares sem licitação prévia. Em função das irregularidades, D’Alécio e seu antecessor, Arnaldo Ferreira Sucupira (gestão 2001-2004) foram multados em R$ 1.450,98, cada.
Prefeito exonera 31 CC’s de uma só vez
Um dia após receber recomendação administrativa do Ministério Público (MP) para retomar o expediente em tempo integral, o prefeito de Nova Cantu, Airton Agnolim (PDT) tomou uma medida drástica. O gestor publicou decreto demitindo de uma só vez 31 ocupantes de cargos comissionados. As demissões ocorrem pouco mais de um mês após ele ter perdido a eleição para Zé Carlos (DEM). Os cortes estão relacionados principalmente a contenção de despesas na máquina pública. Mas 31 de uma só vez?
PPS promove encontro de formação para eleitos
O Diretório Estadual do PPS Paraná realiza nos próximos dias 25 e 26, no Sesc em Curitiba, encontro de formação para prefeitos, vice-prefeitos, e vereadores eleitos para a próxima gestão. Os horários não foram divulgados, em vez disso o partido informou que as reuniões serão na parte da manhã e tarde. Filiados de legendas coligadas também poderão participar. O encontro será promovido em parceria com a Escola de Formação Política Dr. Luiz Felipe Haj Mussi. O senador Cristovam Buarque está entre os convidados do evento.
Prefeitos da região participam de encontro da CNM
O clique é de quarta-feira, em Brasília. Na foto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski com os prefeitos Marília Gonçalves (Roncador); Elza Aguiar (Altamira do Paraná); e Marcel Mendes (Mato Rico). Eles participam do 3º Encontro de Gestores, promovido pela CNM. O evento foi aberto na terça-feira e será encerrado nesta sexta. Vários gestores municipais da Comcam participam do encontro, que reúne novos prefeitos eleitos e reeleitos.
Dito e Escrito
Na época avisei a prefeita que ela teria problemas com essa lei.
Sidnei Jardim (PPS), vereador de Campo Mourão, ao comentar, ontem, à TIBUNA, sobre a lei que reduz o horário de atendimento dos médicos nos postos de saúde do município.