Por que os políticos fazem leis estúpidas, mesmo que o eleitorado não seja estúpido?

Qual o motivo de se encontrarem tantas declarações estapafúrdias no meio político? Os veículos de comunicação frequentemente divulgam projetos de lei absurdos apresentados por representantes eleitos que possuem recursos suficientes para contratar assessores competentes, quando não contam com uma consultoria do próprio Congresso para lhes avisar dos problemas técnicos – ou mesmo constitucionais – de tais projetos. Por exemplo, o leitor pode buscar se informar sobre o PL. 4502/1994, que: “Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra”. Outro, um projeto de lei do governo atual, deixou milhares de motoristas de aplicativos descontentes.

Alguns, como Carlo Cipolla, historiador italiano, preferiram rir desses absurdos. Cipolla escreveu o pequeno, mas engraçadíssimo livro, As leis fundamentais da estupidez humana (Planeta, 2020), no qual propõe que o fato é que temos mesmo muita gente estúpida no mundo. Segundo o autor, um estúpido é alguém que causa prejuízos a outro(s) ainda que ele mesmo não obtenha ganho algum, podendo, inclusive, incorrer em perdas. Ainda que se possa rir com o autor da suposta estupidez alheia, e embora seja muito tentador presumir que todos (menos os autores deste texto) sejam estúpidos, não é razoável supor que projetos de lei estapafúrdios sejam fruto da estupidez humana.

Em seu O mito do eleitor racional (LVM, 2020), o economista Bryan Caplan propôs uma explicação simples: a aparente irracionalidade que pessoas manifestam varia conforme a perda monetária que esta mesma manifestação lhe proporciona. Por exemplo, não há perda significativa de renda para alguém que diga que seu time de futebol tenha vitórias associadas aos poderes místicos de algum feiticeiro. Já quando um gerente de banco lhe diz que o critério para montar sua carteira tem a ver com os mesmos poderes místicos, a chance de que ele não fique muito tempo no cargo (e em qualquer banco) aumenta bastante.

Todos temos crenças mais ou menos irracionais; umas facilmente identificáveis e outras nem tanto. E é aí que entra o político: percebendo que ele ganha votos com algumas dessas irracionalidades, ele as estimula. Caplan documenta vários consensos entre economistas e um deles, por exemplo, é o medo irracional de estímulos a imigração. O medo é “irracional” quando, por exemplo, mesmo apresentado a evidências científicas de que a imigração causa mais benefícios do que custos para a sociedade, o indivíduo as despreza em prol de sua crença anti-imigrantes. Políticos que têm votos com base no pânico anti-imigrantes, desse modo, alimentam a irracionalidade (uma evidência para o Brasil dos autores sugere que o receio em relação à imigração cai com o nível educacional). Faz parte desde jogo a sinalização de virtudes para tribos políticas específicas.

No caso brasileiro, vemos, por exemplo, um discurso de aparente irracionalidade de alguns políticos a respeito do funcionamento dos mercados. Ora o mercado é visto como uma entidade inexplicavelmente separada do restante da sociedade e vilanizado, ora a falta dele (a demora, por exemplo, de um acordo com a União Europeia) é que é o problema. Também se fala da política monetária como se a mesma não seguisse regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional ao mesmo tempo em que se contemporiza com um modelo de ajuste fiscal em que a receita tributária é que deve crescer para aumentar os gastos públicos, ignorando as evidências científicas.

A lógica dos políticos é a de usar as evidências científicas quando estas lhe convêm. Quando não, o argumento é de que é preciso vontade política ou lutar contra a elite (sempre indefinida). Esse comportamento dos políticos não é nenhuma novidade (sabemos desde muito tempo que a democracia é o menos pior dos regimes, não é?) e é por isto que não faz muito sentido falar em “proteger a democracia punindo quem espalha fake news”. Uma abordagem mais realista foi adotada pelo X (antigo Twitter), com as chamadas “notas da comunidade”. Tal procedimento mostra que a sociedade é capaz de se autorregular, sem a tutela autoritária do Estado. Os políticos não mudarão seu comportamento porque uma lei nova foi criada. Basta lembrar que ninguém acredita mais nas promessas de campanha registradas em cartório por alguns candidatos.

É por isso que nem sempre as aparências enganam. Há mesmo quem acredite em absurdos, mas há também os que pagam um preço muito baixo por acreditar ou fomentar crenças irracionais. A melhor forma de se proteger é se informar com fontes confiáveis. Saber o que é uma fonte confiável é um problema que não se deve terceirizar porque há muito lobo em pele de cordeiro no mercado das crenças. Lembre-se dos nossos exemplos: as evidências são favoráveis à imigração e, além disso, os mais educados (informados) são mais inclinados à desregulamentação do mercado de trabalho.

Claudio D. Shikida é professor de Economia no Ibmec-BH; Ari Francisco de Araujo Jr. é coordenador do curso de Economia no Ibmec-BH.