Câmara dos deputados aprova projeto de regulamentação de apostas esportivas no Brasil

As apostas esportivas se consolidaram de vez no Brasil devido à popularidade do futebol no país. Com isso, a cada dia que passa, mais e mais sites de apostas surgem no país com a premissa de mesclar entretenimento com ganhos financeiros, atraindo a atenção de diversas pessoas que gostam deste esporte.

Visando isso, o atual governo do país colocou em prática um projeto para fazer uma regulamentação dos sites de apostas de futebol e outros esportes, considerando que é um serviço que movimenta uma grande quantidade de capital e que não é devidamente tributado para gerar receitas ao governo.

O projeto foi tramitado na câmara dos deputados e o projeto de regulamentação já foi aprovado, trazendo algumas mudanças importantes para empresas do ramo que querem funcionar em território brasileiro. Dentre elas, estão:

Valor de permissão para atuação no país no valor de R$30 milhões que durará por três anos, além de 18% de taxação. Destes 18%, 6,63% serão repassados para a área do esporte, 5% vão para a área do turismo, 2,25% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 2% para a Seguridade Social e mais 1,82% será destinado para para o Ministério da Educação.

Os apostadores também serão afetados?

Em alguns casos, sim. Os usuários que conseguirem uma premiação acima de R$2.112,00 terão que pagar 30% como imposto de renda ao governo. Quem tiver lucros abaixo deste valor não precisará fazer a declaração.

A proposta agora segue para ser analisada e votada pelo senado. O objetivo do Ministério da Fazenda com esta regulação é aumentar a arrecadação de impostos em um valor estimado entre R$6 bilhões e R$12 milhões por ano.