Assembleia reconhece estado de calamidade pública em mais 5 municípios da região
Em função do avanço da pandemia de Coronavírus (Covid-19) na Comcam, mais cinco municípios da região tiveram pedido de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta semana. São eles, Araruna, Iretama, Peabiru, Quinta do Sol e Roncador. Campo Mourão e Engenheiro Beltrão já foram reconhecidos há duas semanas pela ALEP, totalizando sete o número de cidades nesta situação.
O objetivo com a medida é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos. “Estamos diante de uma situação muito grave, que pelas projeções deve piorar ainda mais nos próximos meses”, teme o prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), que já tem um caso confirmado da doença na cidade, que evoluiu para óbito.
Segundo os gestores, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do Coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício poderão ficar ‘gravemente’ comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
A prefeita de Roncador, Marília Perotta Bento Gonçalves (PSDB), comentou as dificuldades no município, principalmente com o fechamento do comércio, que está impactando drasticamente na economia local. “A gente sabe que as decisões são nossas e não nos omitimos frente à necessidade de tomar atitudes, mas precisamos de mais informações”, falou ao cobrar um posicionamento mais claro e direto do Estado sobre a medida, o que poderia auxiliar os municípios nas tomadas de decisões. “Estamos também nos deparando com uma situação de tempo mais alongada do que a gente esperava”, emendou, se referindo às projeções do Ministério da Saúde, de que o pico mais agressivo da doença será agora entre maio e junho.
O prefeito de Araruna, Leandro Cesar de Oliveira, disse acreditar que dificilmente os municípios terão condições de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Ele comentou que há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. “A calamidade pública dá essa condição legal”, ressaltou.
O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem fazer compras de insumos, medicamentos, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita. Até o momento, 113 municípios tiveram pedidos de reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública aprovados pela ALEP.
