Campo Mourão sediou evento do TCE
Na terça e quarta-feira da semana passada 27 e 28/11, no auditório do campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), foi realizado o evento gratuito Gestão de Pessoal na Visão do TCE. Ao longo dos dois dias, especialistas do Tribunal de Contas do Paraná e também da Escola de Gestão Pública, com palestras e elucidação de dúvidas dos participantes relacionadas ao tema central do evento.
O encontro reuniu estudantes, representantes de prefeituras e câmaras municipais, dirigentes e membros de instituições da sociedade organizada, docentes, profissionais da área do Direito, entre outros. Contudo, nenhum vereador de Campo Mourão participou do encontro, apesar da relevância dos temas abordados. Por exemplo: Regime Previdenciário foi um dos temas abordados e na Câmara de Vereadores existe uma comissão especial criada para analisar a real situação da Previdência Social dos Servidores Municipais (Previscam), que tem exigidos aportes financeiros mensais de elevado valor por parte da Prefeitura. Apenas servidores do Poder Legislativo e Executivo de Campo Mourão compareceram.
A programação incluiu abordagens sobre a gestão de pessoal e a administração pública (notas introdutórias), regimes jurídicos funcionais dos servidores públicos, regime previdenciário, organização funcional: quadros funcionais, cargos, empregos e funções (criação, transformação e extinção); formas de provimento (permanente, temporário, comissão); cessão de servidores, seleção de pessoal, acumulação, sistema remuneratório (fixação, alteração, teto, etc.), impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão de pessoal.
Outra razão do posicionamento do Observatório Social local em relação a Câmara de Vereadores é a constatação rotineira da participação de vereadores e seus assessores quando se trata de cursos em outras cidades e até em outros estados. Boa parte dessas capacitações com taxa de inscrição e, por serem realizados fora de Campo Mourão, com o desembolso pela Câmara Municipal de diárias e passagens.
A realização do encontro Gestão de Pessoal na Visão do TCE/PR foi organizado pelo Observatório Social local, e contou com o apoio do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul, Projeto Tâmara e da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) – campus Campo Mourão.