Justiça rejeita e manda arquivar denúncia de 2019 contra Beto Richa
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, rejeitou e determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa que havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado federal e ex-governador Beto Richa e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada “Operação Piloto”, deflagrada pela extinta Operação Lava Jato em 2018.
“A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante. Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”, reagiu o deputado federal Beto Richa (PSDB).
Em seu despacho, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira considera que as acusações foram feitas pelos procuradores do Ministério Público sem a apresentação de provas ou sequer a individualização de hipotéticos comportamentos irregulares.
Em agosto deste ano, a Justiça deu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresentasse provas contra os acusados. No entanto, o juiz aponta que, passado o prazo, a Promotoria de Justiça não cumpriu com a decisão judicial, ‘trazendo argumentos desprovidos de embasamento legal e jurisprudencial’.
Diante da não apresentação de provas, o juiz deliberou pelo arquivamento do processo. Para o deputado Beto Richa, a improcedência e arquivamento da ação é a primeira decisão da Justiça para ‘restabelecer a verdade’ em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários.
O ex-governador disse que também está em busca de reparações para outras ações propostas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que igualmente não têm provas. “Sigo confiando na Justiça para restabelecer a verdade”, afirmou. “Mas o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar a que fomos submetidos, todos nós, não têm recuperação. Essas cicatrizes estão impressas na alma.”