Lei Seca nas Eleições no Paraná é aprovada e revogada no mesmo dia pelo Estado
A Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas nos municípios, em todo o Paraná, no dia das Eleições, no domingo (6), foi revogada horas após sua aprovação nessa quarta-feira (2), pelo secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
No início da tarde, a pasta havia publicado que o consumo e venda de bebidas alcoólicas estava proibido no dia do pleito, das 8h às 18 horas. No entanto, com a revogação da medida, agora a comercialização e consumo de bebidas está liberada.
O Estado voltou atrás após a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) de Curitiba se reunir com o secretário de segurança no fim da tarde e pedir a revogação. A anulação foi comemorada pelo presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
“Tivemos uma reunião na secretaria de Segurança com o Secretário Hudson e outras entidades e conseguimos revogar a Lei Seca no Paraná. Então todos os empresários, seja de bares, restaurantes, produtores de eventos, donos de mercados e até o ambulante estão liberados para comercializarem bebidas alcoólicas no domingo. Essa é uma luta da Abrabar há 20 anos e conseguimos a revogação em mais uma Eleição”, disse.
Na parte da manhã, Aguayo informou em nota que o Paraná é o único estado grande do Sul e Sudeste que adota a Lei Seca, classificada por ele de ‘ultrapassada’ e ‘retrógrada’, que ‘só alimenta a clandestinidade e prejudica o comércio, turismo e serviços que geram empregos formais’.
A última vez que a Lei Seca foi implementada no Paraná durante um período eleitoral foi em 2020, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5 às 17 horas no dia da votação, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais.
Em 2022, a intenção de banir a comercialização de álcool foi anunciada, mas a norma foi revogada apenas três dias depois do seu anúncio. A autonomia dos estados brasileiros para adotar a Lei Seca em eleições não está sujeita a interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Código Eleitoral não possui disposições específicas sobre o consumo de álcool no dia da votação.
Neste ano, a região da Comcam conta com 267.252 eleitores aptos ao voto. Somente em Campo Mourão são 70.820 e mais de 8 milhões no Paraná.
Reforço na segurança
O Estado anunciou reforço na segurança pública em todos os municípios. A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que agrega os dados relacionados à operação.
Além dos agentes da segurança pública e viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estarão de prontidão. Todo o plano da Operação Eleições 2024 foi elaborado de forma conjunta entre a Sesp, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais secretarias estaduais.
Em nível nacional, toda a atividade será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.