Projeto que regulamenta comercialização de animais avança na Assembleia
O projeto de lei 185/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais, propondo a proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. A matéria, que quer restringir esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados, foi aprovada, em forma de substitutivo geral, pelos deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais nesta segunda-feira (17).
De autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e relatado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), a medida aprovada visa combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná. De acordo com o autor, a intenção é fomentar a discussão e promover a construção de um projeto que contemple todos os setores envolvidos. Para Guerra, o mais importante é a elaboração de uma proposta viável e eficaz para combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná.
O parlamentar ressalta que a venda será permitida através de criadores cadastrados. Ele acredita que será um meio eficaz para acabar com os maus-tratos, visto que os possíveis compradores terão que ir até o criadouro, ver as condições dos animais e também do estabelecimento.
Outras matérias
Os deputados aprovaram ainda os projetos de lei 822/2017, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Paraná; 489/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de café em capsulas; e 01/2015, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de películas ou selos flutuantes em tanques ou depósitos aéreos de armazenamentos de combustíveis e produtos químicos no Estado do Paraná.
Já o projeto de lei 495/2019, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli, Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da atividade da Araucária Angustifolia, foi baixado em diligência pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSC), para informações de órgãos como Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Foram aprovados também os projetos de lei 635/2019, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Patinha Pinhas, e o projeto 867/2019, apresentado pelo deputado Goura (PDT), que concede o Título de Utilidade Pública a Elo Apoio Social e Ambiental, com sede em Curitiba.
Participaram da reunião o presidente, deputado Goura (PDT), e os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Recaltti, Evandro Araújo e Alexandre Amaro (Republicanos).