Sancionada lei que regulariza cargos e gratificações nas universidades estaduais e hospitais Universitários

Aprovada por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que põe fim a uma discussão que se arrasta há pelo menos dez anos, tornou-se lei essa semana após a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A Lei 20.225 regulamenta a situação de cargos e funções dentro da estrutura administrativa das universidades, contemplando tanto o ensino como as atividades de saúde desenvolvidas nos hospitais universitários.

O deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo na Assembleia, foi o relator da proposta em três diferentes Comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para ele, a lei traz segurança jurídica para as universidades e para quem ocupa os cargos, na medida em que define por lei cargos e funções, estipula uma tabela de valores e evita negociações que eram realizadas anualmente, bem como regulamenta e padroniza a quantidade de 30 gratificações por instituição.

Embora promova redução no número de cargos comissionados, que cai de 3.251 para 2.861 em todas as sete instituições, houve mudança nos valores pagos, e a economia está na padronização da gratificação de 30 cargos por instituição. De acordo com o governo, a lei trará uma economia anual da ordem de R$ 16,5 milhões

No caso da UEL, o Pró-reitor de Recursos Humanos, Itamar Nascimento, explicou que os 582 cargos comissionados estão distribuídos entre o Campus (439) e o Hospital Universitário (143). A maioria das funções, afirmou ele, é ocupada por servidores de carreira que assumem responsabilidade técnicas ou supervisões. Essas funções, de acordo com a tabela aprovada pelos deputados, variam de R$ 600 a R$ 1.487/mês.

Itamar ressalta que a vantagem do texto está na segurança jurídica já que são cargos e funções criados por lei dentro da estrutura administrativa da Universidade, contemplando tanto o ensino como as atividades de saúde desenvolvidas no HU/UEL.

Valorização

Além de permitir um grande avanço na regulamentação dos cargos, a diretora superintendente do Hospital Universitário de Maringá, Elisabete Kobayashi, destaca que a lei também é um reconhecimento da dedicação dos profissionais que trabalham na área administrativa do HUM.

“Com 32 anos de existência, o Hospital Universitário de Maringá tem uma importância dentro do contexto regional. Forma por ano mais de uma centena de profissionais da saúde, que irão contribuir na rede de assistência. Nestes anos de existência tinha apenas um cargo reconhecido que é o de diretor superintendente. A lei de cargos e funções ajuda a regulamentar o organograma e reconhece as ações dos profissionais em nível de administração dentro do hospital. Além disto, reconhece a dedicação destes profissionais que se engajam no dia a dia, estando disponíveis nas 24 horas do dia, através da gratificação pela dedicação exclusiva. Esta é uma grande conquista aos profissionais dos HUs e irá permitir um grande avanço na regulamentação dos hospitais. Estamos todos unidos pela melhoria da saúde no estado do Paraná”, afirmou Elisabete Kobayashi, diretora superintendente do HUM.