Em cerca de 6 meses, 555 boletins de ocorrência foram registrados na Delegacia da Mulher
Os casos de violência doméstica e familiar são constantes em Campo Mourão e região. Em pouco mais de 6 meses, houve o registro de, pelo menos, 555 boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher local. As denúncias são referentes a crimes de diversos tipos. No entanto, na unidade, sobressaem-se aqueles envolvendo ameaças e lesões corporais contra mulheres.
A Delegacia da Mulher de Campo Mourão, que também abrange os municípios de Farol, Janiópolis, Luiziana e seus respectivos distritos, é responsável pelo atendimento de casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Também presta serviços de investigação de determinados crimes cometidos contra o público infanto-juvenil, por meio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA).
Em entrevista realizada pela equipe de reportagem da TRIBUNA com a delegada responsável pelo órgão de Campo Mourão, Luiza Perez Moraes, a oficial apresentou tais dados e comentou sobre um dos casos mais graves atendidos na delegacia neste ano, além de outras ocorrências que chamam a atenção.
No mês de abril, na Vila Guarujá, houve um crime tipificado como tentativa de feminicídio. Luiza contou que essa foi uma das situações mais graves deste ano atendida na Delegacia da Mulher. “O autor dos fatos jogou gasolina na companheira e ateou fogo em seus cabelos, queimando não só a vítima, mas também a residência em que morava”, informou a delegada.
Na ocasião, ouvindo pedidos de socorro da vítima, vizinhos acionaram a Polícia Militar, e equipes de resgate. Os agentes do Corpo de Bombeiros controlaram as chamas e, juntamente com socorristas do Samu, prestaram atendimento à vítima. O autor dos fatos foi preso em flagrante e conduzido à delegacia de Polícia Civil local.
A partir disso, Luiza explicou que a equipe de investigação da Delegacia da Mulher realizou as diligências remanescentes e conduziu a oitiva de testemunhas. “Ao final das investigações, o autor dos fatos, de 43 anos, foi indiciado pelo crime de tentativa de homicídio, qualificado pelo feminicídio, emprego de fogo, por recurso que dificultou a defesa da vítima, tudo em decorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.
Além de fatos graves como esse, segundo a delegada, outros que mais chamam a atenção são os relacionados a estupro de vulnerável praticado por familiares das vítimas que, muitas vezes, são crianças e adolescentes, e o chamado ‘estupro matinal’.
“Seria o caso de estupros praticados pelos companheiros/maridos das vítimas, com aquela crença antiga de que a companheira/esposa tem o dever de manter relações sexuais com o parceiro, em razão do matrimônio, independente da vontade”, explicou.
Crime de estupro
A delegada ressaltou que o crime de estupro está previsto no Artigo 213, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). “Caracteriza-se quando o autor, por meio de violência ou grave ameaça, constrange a vítima a ter conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso contra a vontade desta”, elucidou, apresentando, como exemplo, uma situação em que o autor, munido de alguma arma, como uma faca, obrigaria a vítima a manter relações sexuais com ele.
Luiza salientou, ainda, que esse crime também está previsto no Artigo 217-A do mesmo Decreto-Lei. “Nesse cenário, não há a necessidade da presença de violência ou grave ameaça, o crime estará caracterizado com a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso praticado com menores de quatorze anos”, afirmou, lembrando que, mesmo que a adolescente queira praticar o ato, há presunção legal de vulnerabilidade, em virtude da idade.
Também há as situações em que o crime de estupro de vulnerável é realizado por meio da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o discernimento necessário para realizar o ato ou que, por qualquer razão, não pode oferecer resistência, explicou a oficial.
Ações
Desde o mês de abril deste ano, a delegacia está participando da “Operação Mulher Segura”, de combate à violência doméstica, proposta pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp/PR) para todo o estado.
Além do cumprimento de mandados em aberto relativos aos crimes de violência doméstica, feminicídio, estupro, mandados civis de pensão alimentícia, visitas aos envolvidos após a ocorrência do delito de violência doméstica, também tem cunho educativo, por meio da participação e realização de palestras, por exemplo.
Luiza destacou que o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é celebrado anualmente em 22 de julho. Diante disso, neste mês, em ação integrada entre a Delegacia da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros órgãos competentes, também serão realizadas palestras aos adolescentes de instituições de ensino de Campo Mourão.
A intenção será “difundir o conhecimento sobre o tema, abrir um espaço necessário ao debate, em especial envolvendo a pauta do feminicídio, bem como dar luz a um tema tão relevante que é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, conforme informou a delegada.
Serviço
A Delegacia da Mulher de Campo Mourão solicita o apoio da população com informações que possam auxiliar nas investigações. As denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelos números 181 do disque-denúncia ou pelo WhatsApp da unidade: (44) 3523-4250.
