Advogado do PSD esclarece que intenção é combater candidaturas laranjas, e que PP quer desviar o foco
A AIJE foi apresentada com base em indícios claros de que houve o uso de uma candidatura fictícia para atender a cota de gênero exigida por lei. Especificamente, questiona-se a candidatura da senhora Sandra Raquel da Silva Morais, que não realizou campanha, não participou da convenção partidária e estava fora do Brasil durante o período eleitoral, e se quer fez votos em sua própria seção.
O PSD lamenta que o PP tenha cometido um erro infantil e uma transgressão da legislação tão rasa como a que foi feita nessas eleições. Lamenta também que isso possa custar a cadeira de dois vereadores, conforme jurisprudência absolutamente atual.
A ação tem como único objetivo investigar e combater práticas que possam comprometer a legitimidade do processo eleitoral. Não há qualquer relação ou motivação baseada em questões raciais. As alegações de preconceito racial feitas pelo presidente do PP são infundadas e não condizem com o teor da ação.
O PSD sentiu-se na obrigação de recorrer à Justiça diante do evidente desrespeito à legislação eleitoral.
Reafirmo que essa ação é conduzida com total seriedade, embasada em fatos e dentro dos limites legais. Declarações que tentam desviar o foco da discussão para questões que não fazem parte do processo prejudicam o debate público e distorcem a realidade.