Condescom se destaca em Congresso Nacional de Consórcios em Brasília

O Consórcio do Desenvolvimento da Comcam (Condescom), considerado o ‘coração’ da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), já que é responsável pela captação de recursos, se destacou junto de outros Consórcios do Paraná durante o Congresso Nacional em Brasília. O encontro técnico, que reuniu representantes de Consórcios de várias regiões do Paraná e Brasil, foi realizado na última semana.

Foram dois dias de intensos debates. O foco das discussões foi sobre estratégias para o desenvolvimento regional. “A culminação desses esforços resultou na criação da inspiradora ‘Carta Federativa’, um documento estratégico enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao Ministro de Estado, Alexandre Padilha; e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco”, sintetizou o coordenador técnico do Condescom, Renato de Lima Correia, ao informar que o documento reflete as aspirações e propostas dos Consórcios de todo o Brasil com o objetivo de fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável.

O congresso técnico reuniu autoridades influentes, incluindo membros do Governo Federal, Presidência da República, diversos ministérios, Ministério Público, Tribunais de Contas, Municípios, Estados, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras instituições.

Além de Correia, o Condescom foi representado pelo prefeito de Ubiratã, Fábio de Oliveira D’Alécio, vice-presidente do Consórcio. Já o Consórcio de Saúde do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop), foi representado por Fernando Matias da Silva, procurador geral do Consórcio e também da Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte) e representante Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar). Também prestigiaram o evento o professor Jacir Bombonato Machado, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Cidepar), e Renato de Lima Correia, coordenador da Rede de Parcerias pelo Condescom, que vem desempenhando crucial papel na elaboração da Carta da República. Correia também foi empossado conselheiro de gestão pública da Federação Nacional de Consórcios Públicos (FENACONP).

Pilares

Desde 1990 os consórcios públicos têm sido pilares fundamentais na construção de relações interfederativas no âmbito intermunicipal. Conforme explicou Renato Correia, a promulgação da Lei Federal n° 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2007 redefiniram o papel desses consórcios, superando desafios na administração pública. “Esses arranjos associativos, de natureza autárquica, promovem a cooperação para o planejamento e execução de políticas públicas, beneficiando diretamente as populações dos municípios brasileiros”, avaliou.

O presidente do Condescom, Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, elogiou a promoção do encontro técnico e reforçou seu apoio às iniciativas em benefício e fortalecimento dos Consórcios na região, no Paraná e no Brasil como um todo. “Precisamos unir forças nesta causa, que sem sombra de dúvida será o diferencial na administração pública e no desenvolvimento regional. Agradeço ao nosso companheiro Fábio D’Alécio e ao Renato, que representaram nossa instituição com maestria neste importante evento nacional”, destacou.

Ainda conforme Renato Correia, que proferiu palestra no encontro, trabalhando em união se melhora as políticas públicas para as pessoas que mais precisam, com integridade e eficiência. “Precisamos trabalhar juntos, com foco e determinação, para que as políticas públicas cheguem a quem mais necessita. Com união e compromisso, podemos fazer a diferença”, observou.

Edson Ávalos, Presidente do Conselho Deliberativo da Federação Nacional de Consórcios Públicos do Brasil, também ressaltou a importância dos consórcios na promoção do desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população. Segundo ele, a “Carta Federativa” é um marco nesse processo e espera-se que o governo federal considere e implemente as propostas para fortalecer a ação pública através dos consórcios, beneficiando diretamente os municípios brasileiros e suas comunidades.

Miliossi acrescentou que o II Congresso Nacional de Consórcios Públicos representou uma oportunidade única para reunir líderes de todo o país, compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para os desafios regionais. Com entusiasmo e um senso renovado de propósito, os consórcios e o governo federal estão unidos na construção de um Brasil melhor para todos.

‘Carta Federativa’

A “Carta Federativa” determina várias propostas e demandas prioritárias. Confira:

1 – Programas Federais e Liberação de Crédito Orçamentário: Facilitar o acesso aos recursos de programação, criar linhas de crédito por bancos oficiais, revisar a suspensão do FPM como garantia para o FINISA e criar fundos específicos para os consórcios públicos;

2 – Ações Conjuntas com os Ministérios: Propostas para o Ministério da Saúde, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, entre outros, visando estruturar processos e ações compartilhadas, reequilíbrio financeiro do SAMU, desenvolvimento de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos e maquinários;

3 – Propostas Legislativas e Trâmites no Congresso Nacional: Apoio à aprovação de projetos de lei que facilitem a operacionalização de recursos por meio dos consórcios, incentivo à participação dos consórcios nas reformas tributária e política, criação de grupos de trabalho para aprimorar a Lei de Licitações e a gestão de compras públicas, e inclusão da FENACOMP no conselho da república.