PEC Anti-Privilégios busca limitar supersalários e unificar regras de aposentadoria no serviço público
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Anti-Privilégios, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca pôr fim aos privilégios de algumas categorias do funcionalismo público, como juízes, desembargadores, promotores e procuradores. A proposta visa garantir que todos os servidores públicos estejam sujeitos ao teto constitucional de salários e às mesmas regras de aposentadoria e pensão aplicadas aos demais trabalhadores.
“É essencial que mobilizemos os parlamentares dos nossos estados para apoiarem essa iniciativa e acabar com os altos salários que privilegia algumas categorias no funcionalismo público”, reafirma o deputado.
Segundo o deputado Kataguiri, a PEC se faz necessária devido ao aumento desproporcional dos salários de algumas categorias nos últimos anos, chegando a ultrapassar em 214% a inflação. O autor da proposta defende que é fundamental mobilizar os parlamentares para apoiar a iniciativa e acabar com o que ele classifica como “farra” de privilégios no funcionalismo público.
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