Prazo para tirar, transferir e regularizar título eleitoral termina nesta quarta
Eleitores têm até esta quarta-feira (8) para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e colher a biometria para quem ainda não realizou esse procedimento. Após esse dia, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais e só será reaberto em novembro.
Em Campo Mourão, a Justiça Eleitoral alerta a população para não deixar de regularizar a situação. Nos últimos dois finais de semana o Fórum Eleitoral fez plantões para atender o eleitorado. Até esta quarta-feira estará funcionando também com horário diferenciado, das 9 às 18 horas.
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar. Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.
A chefe do Fórum Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi, lembra que é necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento. Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.
Transferência de domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.
O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net. Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.
Além de ficar de fora das eleições municipais, quem não regularizar o título também não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade, nem renovar matrícula, nem assumir cargo por aprovação em concurso público.
Sueli, lembra ainda que foi sancionado no Paraná, recentemente, lei que concede aos mesários e às pessoas que prestarem apoio logístico nas eleições gerais e municipais o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O benefício tem como objetivo incentivar a participação voluntária nas Eleições Municipais.
Para ter direito à meia-entrada, o mesário deverá comprovar que participou das eleições por meio da certidão expedida pela Justiça Eleitoral, que pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Cartório de sua Zona Eleitoral. O benefício garante 50% de desconto na entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. O direito à meia-entrada é válido por dois anos.
Além da meia-entrada, quem se voluntariar como mesário também tem como benefícios a dispensa do serviço pelo dobro dos dias de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, vale refeição no valor de R$ 60 em cada turno da eleição, horas complementares em cursos universitários e, caso previsto no edital, vantagem no critério de desempate em concursos públicos.
De acordo com a Justiça Eleitoral, as inscrições para ser mesário nas Eleições de 2024 podem ser feitas pelo formulário no site do TRE-PR ou pelo aplicativo e-Título. Para realizar a inscrição via formulário, é necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato. Já pelo aplicativo, o eleitor deve baixá-lo no seu celular e, após o login, clicar na aba “Mais opções”, na opção “Mesário voluntário” e confirmar a inscrição.
Os mesários podem incluir sua eventual deficiência, o que possibilita melhor atendimento de suas necessidades por parte da Justiça Eleitoral do Paraná e um controle estatístico mais preciso sobre o perfil daquelas e daqueles que trabalham nas eleições.
O pleito está marcado para 6 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.