Projeto de Rubens Bueno concede isenção para laboratórios que fazem exame da Covid

Um projeto apresentado nesta terça-feira (11) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) concede isenção de impostos incidentes sobre as receitas de laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19. A medida proposta valerá durante a vigência da situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

Nesse sentido, os laboratórios ficam isentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

“A isenção pode proporcionar uma redução direta nos preços cobrados pelos laboratórios de análises clínicas para a realização de exames da Covid-19, possibilitando que mais pessoas possam realizar esses testes. Os efeitos para a saúde pública, com a consequente diminuição nos casos de contágio da doença, seriam imensamente positivos, justificando assim a momentânea queda na arrecadação de tributos federais”, pondera Rubens Bueno na justificativa do projeto. 

O deputado lembra ainda que a proposta (PL 4153/2020), fruto de sugestão do vereador Agilson Flausino da Silva, de Goioerê, no Paraná, permite que os laboratórios enquadrados no Simples Nacional possam realizar pedido de restituição do valor relativo aos tributos isentos, que integram o recolhimento unificado com os impostos estaduais e municipais. Isso poderá ser feito por meio do aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” no Portal do Simples Nacional.