4 câmaras da região terão que explicar gastos com diárias ao Tribunal de Contas

As câmaras de vereadores de Luiziana, Campo Mourão, Mamborê e Engenheiro Beltrão estão entre as 20 do Paraná que mais gastaram com diárias entre janeiro e outubro deste ano. Por isso, elas terão que dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desencadeou a operação denominada Pente Fino.

O intuito do Tribunal de Contas com essa fiscalização é apurar se houve a efetiva participação dos vereadores nos eventos que geraram as diárias; se a utilização da diária resultou em benefício para o mandato ou para a população e se as diárias não foram usadas como complementação de salários.

A Câmara de Luiziana é a 6ª colocada nas despesas com diárias no Estado e a primeira na região (R$ 132.003 em 233 diárias). Em seguida vem Campo Mourão, na 8ª posição no Estado (R$ 115.416,00 com 150,7 diárias); em 9º está Mamborê (R$ 104.918 com 155 diárias) e em 16ª no ranking, Engenheiro Beltrão, que gastou R$ 87.447 com 143 diárias. Os dados são informados pelas próprias câmaras ao TCE.

O levantamento aponta que as câmaras do Estado gastaram R$ 13,2 milhões com o pagamento de mais de 30 mil diárias a vereadores e servidores em 180 dias. Deste total, cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos em mais de 20 mil diárias – num valor unitário médio de R$ 464,54, que beneficiaram diretamente 2.136 vereadores. No Estado, a campeã nesse tipo de despesa é a Câmara de Ortigueira, com R$ 223.500 em 447 diárias.

A área de inteligência do Tribunal também está investigando se atuam no Paraná empresas acusadas de fornecer certificados falsos de participação em eventos, como já foi denunciado em outros estados. Os papéis justificariam diárias para participação de vereadores em seminários e cursos por todo o país, especialmente em locais turísticos.

Vereadores não participam de cursos na própria região

Segundo o TCE, a corte realiza eventos gratuitos em todo o Estado, com média de 500 participantes, para discutir temas relacionados à gestão pública. Nesses cursos de capacitação, a Escola de Gestão Pública tem registrado pouca presença de representantes de câmaras. Em compensação, vereadores paranaenses estão viajando a várias capitais brasileiras para participar de eventos.

Em outubro, o Tribunal de Contas realizou um curso no campus da UTFPR de Campo Mourão, com a presença de 13 prefeitos e mais de 300 participantes, destinado à capacitação de servidores e gestores públicos. Apenas um vereador de Campo Mourão esteve presente.

O presidente da Câmara mourãoense, Olivino Custódio, disse que tem parecer do próprio Tribunal de Contas a favor das diárias que foram liberadas. “As viagens de nossos servidores e vereadores são para treinamento, pois temos que acompanhar as mudanças nas leis. Aqui a gente trabalha”, disse o presidente, ao acrescentar que participou de vários cursos do Tribunal de Contas este ano.

Ele ressalta ainda que o Legislativo de Campo Mourão faz economia, o que permitiu a reforma de escolas municipais pela prefeitura. “Só este ano deixamos de utilizar R$ 3,8 milhões para que o município possas atender a população. Deixamos de pegar R$ 2 milhões no início do ano e hoje estamos devolvendo mais R$ 1,8 milhão”, argumentou.