Após alerta do TCE, prefeitura de Iretama cancela três licitações

A prefeitura de Iretama cancelou três licitações após alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre irregularidades. O objetivo dos certames era a aquisição pelo valor máximo de R$ 1,5 milhão de diversos produtos para uso interno da administração pública.

Segundo o TCE, as licitações foram anuladas porque havia problemas de transparência relacionados às disputas. As irregularidades foram detectadas por um morador da cidade, que acionou o órgão fiscalizador. 

Após receber a informação, o TCE avaliou a situação, detectando duas inconformidades nas três licitações: ausência de divulgação de documentos das disputas e inadequação do prazo de divulgação dos instrumentos convocatórios dos certames. Com as informações, o Tribunal encaminhou os apontamentos ao município, que decidiu pelo cancelamento dos três processos. 

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente à reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Iretama. Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12h às 18h de dias úteis; ou por carta.