Após fiscalização, TCE faz recomendações a dois municípios da região para melhoria na Educação

Após um trabalho de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), emitiu 11 recomendações a dois municípios da região de Campo Mourão na implantação de ações para a melhoria da qualidade na educação ofertada nas escolas municipais. São eles: Luiziana e Juranda. As prefeituras destas cidades têm o prazo de 6 a 12 meses para solucionar os problemas apontados.

As fiscalizações foram feitas em 14 municípios do Estado. Integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE. “O objetivo das auditorias foi avaliar as ações das referidas prefeituras para oferecer aprendizagem adequada aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Como resultado, foram apontadas oito oportunidades de melhoria, em relação às quais foi feita a indicação de 11 recomendações”, explicou o Tribunal.

Entre os problemas indicados pelos fiscais do TCE estão: inadequações na estrutura física de unidades de ensino para o atendimento dos alunos do Ensino Fundamental; falta de adequação de espaços físicos às normas sanitárias e de segurança exigidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e falta de atuação de maneira a garantir um processo de avaliação diagnóstica adequado dos alunos.

Ainda conforme o TCE, o processo de reforço e recuperação dos alunos do Ensino Fundamental não é realizado de modo adequado nestes dois municípios; as prefeituras não têm atuado de modo adequado para garantir o processo de acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental; não estão atuando adequadamente no âmbito do programa de alfabetização do Ministério da Educação; o processo de seleção dos diretores das escolas municipais de Ensino Fundamental não têm sido efetuado de modo adequado; os municípios não têm atuado de modo adequado na identificação e no encaminhamento de casos de problemas psicológicos em alunos do ensino fundamental e no encaminhamento de alunos em situação de vulnerabilidade social.

O órgão apresentou algumas sugestões de melhorias às prefeituras, como: estabelecer diretrizes através de ato normativo para orientar a aplicação da avaliação diagnóstica de todos os alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental no início do ano letivo; implementar diretrizes para o oferecimento de reforço de aprendizagem no contraturno acessível a todos os alunos com baixo rendimento escolar e com defasagem no aprendizado de todos os anos do Ensino Fundamental; realização, por parte de todas as escolas municipais, das avaliações diagnósticas de fluência do Programa “Tempo de Aprender” com todos os alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; entre outras. Os municípios podem apresentar contraditório ao TCE em relação às situações apontadas.