Boa Esperança é a 24ª cidade da Comcam a decretar calamidade pública
Mais um município da Comcam teve pedido de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana: Boa Esperança. O motivo, a pandemia de coronavírus (Covid-19). Agora, 24 das 25 cidades da região estão nesta situação. Apenas Terra Boa está de fora.
O prefeito de Boa Esperança, Wenderson Aparecido Pereira dos Santos (PSB), comentou que a medida é necessária porque precisa adotar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. “A decisão tomou como fundamento a situação da nossa região que está com alto número de casos de coronavírus”, justificou.
O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras descumpram vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. Os municípios também podem descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja, as despesas feitas podem superar o que a prefeitura dispõe em caixa.
Santos acrescentou que o reconhecimento de calamidade pública agiliza ao município os repasses de recursos via governo estadual e federal. “Estamos passando por momentos muito difíceis, a arrecadação é praticamente zero e ainda o FPM caiu bruscamente”, observou. Esta semana Boa Esperança recebeu do governo federal o valor de R$ 291,7 mil referente ao auxílio emergencial para compensar perdas de arrecadação provocada pela pandemia.
De acordo com o boletim coronavírus divulgado pela prefeitura, a cidade tem 26 casos confirmados de Covid-19 e 5 suspeitos. 45 moradores estão em isolamento domiciliar. “Graças a Deus ainda não tivemos mortes pelo vírus. Que continue assim”, falou o prefeito, ao comentar que várias medidas de restrições foram implantadas pela prefeitura para conter a disseminação do vírus. “Pedimos a população que faça sua parte também”, conclamou. Em todo o Paraná, 322 municípios estão em situação de calamidade por conta da pandemia.
Recursos
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou repasse às prefeituras da região para compensar as perdas de arrecadação por conta da pandemia de coronavírus. Para os 25 municípios da região serão cerca de R$ 10,7 milhões até o fim do ano. O valor varia de R$ 291,7 mil a R$ 1,4 milhão por cidade.
Os valores por municípios são: Altamira do Paraná (R$ 291,7 mil); Araruna (R$ 486,2 mil); Barbosa Ferraz (R$ 389 mil); Boa Esperança (R$ 291,7 mil); Campina da Lagoa (R$ 486,2 mil); Campo Mourão (R$ 1,4 milhão); Corumbataí do Sul (R$ 291,7 mil); Engenheiro Beltrão (R$ 486,2 mil); Farol (R$ 291,7 mil); Fênix (R$ 291,7 mil); Goioerê (R$ 680,7 mil); Iretama (R$ 389 mil); Janiópolis (R$ 291,7 mil); Juranda (R$ 291,7 mil); Luiziana (R$ 291,7mil); Mamborê (R$ 486,2 mil); Moreira Sales (R$ 389 mil); Nova Cantu (R$ 291,7 mil); Peabiru (R$ 486,2 mil); Quarto Centenário (R$ 291,7 mil); Quinta do Sol (R$ 291,7 mil); Rancho Alegre D’Oeste (R$ 291,7 mil); Roncador (R$ 389 mil); Terra Boa (R$ 583,5 mil); e Ubiratã (R$ 583,5 mil).
