Câmara segue parecer do TCE e reprova contas de ex-prefeito de Engenheiro Beltrão

A Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão seguiu parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), reprovando as contas do ex-prefeito Elias Lima (gestões 2009-2012 e 2013-2016), referentes ao exercício de 2010. Foi sua primeira gestão como prefeito da cidade.

O julgamento foi feito na sessão dessa segunda-feira (25), quando também foram votadas e aprovadas -com ressalvas- as contas de 2016, também de responsabilidade de Lima.

As contas de 2010 do ex-gestor foram reprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, ratificadas pelos vereadores estão: resultado financeiro deficitário e falha no relatório do Controle Interno.

Na época, Lima recorreu da decisão do TCE, alegando que uma lei municipal regularizaria os pontos que o órgão trazia como irregulares. Porém o Tribunal não acatou o recurso, mantendo a rejeição. Sustentou ainda que edição posterior da lei municipal não ‘regulariza contas de exercício anterior’.

O ex-prefeito foi convidado a participar da sessão para apresentar contraditório na Tribuna da Câmara, mas não compareceu. Para reverter a decisão do TCE, ele precisava de dois terços dos votos (6) dos vereadores.