Cautelar suspende licitação de materiais médicos e insumos hospitalares em Juranda

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da prefeitura de Juranda para aquisição de materiais médicos e insumos hospitalares. O valor total do certame era de R$ 293.363,97. A licitação era para o fornecimento futuro e parcelado dos produtos. 

A anulação foi determinada pelo Tribunal após denúncia da empresa SOS Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, que participou do processo.  A denunciante apontou três possíveis falhas no edital: ausência de critério de atualização monetária em caso de pagamentos atrasados feitos pela administração municipal; julgamento pelo menor preço por lote sem a devida justificativa; e exigência de cópia autenticada do contrato social como requisito de credenciamento e habilitação jurídica.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, considerou o pedido de concessão de medida cautelar ‘integralmente’ procedente. Para ele, todos os itens apontados têm potencial de ferir a Lei de Licitações e a Lei da Desburocratização, determinando a imediata suspensão do procedimento licitatório.

O despacho foi homologado nessa quarta-feira (25). O Tribunal deu o prazo de 15 dias para a prefeita de Juranda, Leila Miotto Amadei (PSD) e da pregoeira Cristina Pizzoli Ferreira apresentarem defesa.