Comitiva de prefeitos da Comcam cobra liberação de recursos em Brasília
Nesta semana, um grupo de prefeitos e representantes de consórcios do Paraná, incluindo o Consórcio do Desenvolvimento da Comcam (Condescom), entre outros, cumpriram agenda em Brasília para cobrar o repasse de emendas parlamentares ao Governo Federal. Nas reuniões, vários projetos foram debatidos, incluindo a liberação de convênios que estavam travados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Formaram a comitiva os prefeitos Edenilson Miliossi (Barbosa Ferraz), Leonardo Romero (Quinta do Sol), Ismael Dezanoski (Janiópolis), Airton Agnolin (Nova Cantu) e Júlio Frare (Peabiru).
O prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi, destacou o impacto negativo do atraso nos repasses, o que tem prejudicado a transição das gestões municipais de forma regular, além de gerar incertezas quanto ao cumprimento das responsabilidades fiscais.
O gestor ressaltou ainda que alguns municípios ainda aguardam recursos para fechar o índice da saúde, enquanto outros receberam apenas parte das emendas, deixando obras e aquisições de equipamentos pela metade, o que tem gerado transtornos, especialmente em municípios menores. “Solicitamos o bom senso por parte dos três poderes para pacificar a situação e permitir que, a partir de 2025, com o novo orçamento, as ações sejam devidamente delimitadas”, explicou Miliossi.
Os prefeitos se reuniram também com o Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para conhecer os programas e ações da pasta. Na ocasião, pediram o pagamento do convênio que viabiliza a Patrulha de Desenvolvimento Urbano (usina) para a pavimentação e recapeamento asfáltico nos municípios a custo reduzido.
Segundo Miliossi, o Condescom já depositou sua contrapartida, restando apenas o repasse do Ministério para que o convênio seja concretizado. “Segundo o ministério, o convênio está apto para pagamento, porém depende do desbloqueio por decisão do STF. Nos prometeram liberar os recursos assim que houver uma resolução. Este convênio é fundamental para mais de 350 mil habitantes da Comcam, uma vez que suas ações impulsionam o desenvolvimento regional, melhorando significativamente os arranjos produtivos locais e regionais”, pontuou o presidente do Condescom.
Políticas públicas
Também em Brasília, a comitiva, que esteve acompanhada do coordenador da rede de parcerias no Paraná, Renato de Lima Correia, participou de uma audiência com a secretária especial de Assuntos Federativos, Juliana Carneiro. “No encontro, foi reforçada a importância da parceria entre o governo federal e os consórcios regionais no aprimoramento das políticas públicas locais”, frisou Correia.
Na reunião, os prefeitos destacaram ainda as dificuldades enfrentadas pelos municípios consorciados, especialmente no fechamento das contas deste final de mandato, em função da falta de pagamento das emendas previstas no orçamento municipal, ainda não creditadas devido à decisão do STF. Juliana assumiu o compromisso de o governo federal quitar todos os empenhos, convênios pactuados e projetos em andamento.